Principais Funções que Precisam de EPI: Guia Completo

Introdução: EPI é direito e proteção para o trabalhador

Se você trabalha com construção, na indústria, na área rural, faz limpeza ou até mesmo lida com máquinas, a sua saúde no trabalho depende de cuidado – e parte desse cuidado é o uso correto do EPI. Mas você sabe realmente quais são os equipamentos obrigatórios? Será que estão te entregando o EPI certo? E, na hora que falta, você sabe onde reclamar?

Neste guia, você vai aprender de forma simples e direta:

• O que é EPI e por que ele é obrigatório para quem trabalha?
• Quais profissões e funções precisam de EPI todos os dias?
• Quais são seus direitos ao receber e usar o EPI?
• Como denunciar e se proteger caso a empresa não forneça EPI?

O que é EPI e por que ele é fundamental para o trabalhador?

EPI é a sigla para Equipamento de Proteção Individual. É tudo aquilo que você usa no corpo – capacete, luva, protetor auricular, máscara – para se proteger de machucados, doenças ou acidentes enquanto trabalha.

• Proteção garantida por Lei: A lei brasileira manda que toda empresa dê EPI ao trabalhador de graça, além de fornecer gratuitamente, a empresa deve treinar, orientar e fiscalizar o uso do EPI.O artigo 166 da CLT e a NR-6 deixam isso bem claro.
• Complemento e não substituto: Mesmo existindo outras formas de proteção, como barreiras ou sinalização, o EPI nunca deve faltar onde existe risco direto para o trabalhador.

O artigo 166 da CLT diz: “A empresa é obrigada a fornecer gratuitamente os equipamentos de proteção individual aos empregados e fiscalizar seu uso, sempre que as medidas de ordem geral não oferecem completa proteção contra os riscos.”

Principais funções e profissões que exigem uso de EPI

Algumas profissões nem começam o dia sem EPI. Veja onde o uso desses equipamentos é mais urgente:

• Construção Civil: Quem mexe com obras, cimento, ferragem, trabalhado em altura ou junto de máquinas precisa de capacete, luvas, botas, óculos e protetores auriculares.
• Indústria (metalúrgica, química, têxtil, embalagens): Se você lida com produtos químicos, calor, sujeira, máquinas ou barulho forte, tem que usar macacão, luvas especiais, máscara, protetor de ouvido e óculos de proteção.
• Área da saúde (hospitais, clínicas, laboratórios): Quem faz limpeza, trabalha no hospital ou laboratório precisa estar sempre com máscara, luva, avental, óculos ou face shield para não pegar doenças.
• Trabalho rural (agricultura, agroindústria): O campo expõe os trabalhadores a poeira, agrotóxicos, sol, chuva e animais. EPIs: bota, máscara, chapéu, protetor solar, luva impermeável.
• Trabalho em altura (instalações elétricas, manutenção): Escalar poste ou trabalhar em cima de telhado? Sem os EPIs certos – como cinto especial, capacete e sapato antiderrapante – o risco de queda é enorme.
• Limpeza pesada e coleta de lixo: Quem recolhe resíduos ou faz faxina pesada enfrenta possibilidade de cortes ou contato com material sujo. Luva grossa, avental, máscara e bota impermeável são essenciais.
• Logística e estoque: Quem empilha caixa, mexe com empilhadeira ou carrinho precisa de luva, calçado fechado, colete refletivo e capacete pra evitar acidente.

Porque o EPI é obrigatório?

O EPI existe para ser a última barreira entre você e o perigo do trabalho. Por mais que a empresa melhore máquinas ou ambiente, se o risco continua, usar EPI “salva” a saúde e a vida do trabalhador.

• Prevenir acidentes graves e doenças: O EPI impede cortes, choques, queimaduras, contaminação e até explosões.
• Reduzir a gravidade dos acidentes: Uma queda de telhado com cinto salva vidas; um capacete impede traumatismo.
• Dar tranquilidade no dia a dia: Com proteção, o trabalhador faz as tarefas sem medo de se machucar.

Segundo a NR-6, “EPI é equipamento destinado à proteção individual do trabalhador contra riscos que possam ameaçar sua segurança e saúde.”

EPIs mais comuns para quem trabalha com risco

Veja na prática quais os EPIs aparecem na maioria dos trabalhos e para quê servem:

• Capacete: Protege a cabeça contra queda de pedaços de telha, pedra, ferramentas ou batidas. Use sempre na obra, indústria ou serviço em altura.
• Protetor auricular: Se o barulho passa de 85 decibéis (som alto de máquinas ou britadeiras), só o protetor no ouvido evita surdez com o tempo.
• Luvas de proteção: Pode ser luva grossa, de borracha, couro ou descartável. Usada para não machucar as mãos com produtos químicos, calor, metais ou sujeira.
• Óculos de proteção: Protegem de cisco, faísca, poeira, pedaços de madeira, respingo químico.
• Máscaras e respiradores: Tem para poeira, produto químico, fumaça, mofo e até vírus. Impedem a entrada dessas substâncias.
• Botas de segurança: Feitas para evitar queda, furo, choque, escorregão e pancada. Muitas têm biqueira de aço.
• Roupas especiais: Avental de proteção, macacão para pintura, uniforme resistente a fogo, roupa impermeável.
• Cinto de segurança: Quem trabalha pendurado ou no alto precisa usar cinto próprio (tipo paraquedista).
• Avental impermeável: Para contato com água ou produto químico na limpeza ou cozinha.
• Colete refletivo: Usado no trânsito, pátio ou para pessoas que precisam ser vistas por máquinas em movimento.

Tabela: Tipos de EPIs por área de trabalho

Quais são os 10 exemplos mais comuns de EPI?

1. Capacete de segurança
2. Óculos de proteção
3. Máscara PFF2 (ou N95)
4. Protetor auricular
5. Botina de segurança
6. Luvas (de couro, borracha ou descartáveis)
7. Cinto para trabalho em altura
8. Avental impermeável
9. Macacão
10. Colete refletivo

Como escolher o EPI certo para cada função?

• Mapeamento do risco: Primeiro, veja o que pode te machucar: é poeira? Barulho? Química? Acidente com ferramenta?
• Procure o EPI adequado: Existe EPI certo para cada risco. Não aceite “gambiarra” ou material errado (como luva de lã para mexer com ácido).
• Verifique certificação: Todo EPI legal tem número do CA (Certificado de Aprovação). De olho na etiqueta!
• Treinamento é direito seu: A empresa tem que ensinar como usar e cuidar do EPI.
• Manutenção e troca: EPI rasgado, quebrado ou velho não protege. É dever da empresa trocar por um novo.

Responsabilidades: o que é obrigação do patrão e do trabalhador?

• O que a empresa deve fazer: Dar EPI de graça, ensinar, fiscalizar e pedir a assinatura de quem recebe.
• O que o trabalhador deve fazer: Usar corretamente, cuidar com atenção, avisar se estragou e devolver ao sair.

A NR-6 diz: “A empresa responde pela integridade dos equipamentos e pelo treinamento, e deve substituir de imediato qualquer EPI danificado ou extraviado.”

Se a empresa não fiscaliza ou deixa faltar o EPI, pode tomar multa e responder até na Justiça do Trabalho em caso de acidente ou doença profissional.

O que fazer quando a empresa não fornece EPI?

• Converse de forma educada e anote a solicitação: Peça o EPI e anote a data, nome de quem pediu e para quem pediu.
• Não assine recibo falso: Não aceite assinar documento de entrega se não recebeu o EPI de verdade.
• Chame o sindicato: Os sindicatos podem pressionar a empresa ou ajudar a denunciar.
• Procure um advogado trabalhista: Se nada resolver, um advogado te orienta como fazer denúncia, cobrar direitos ou até abrir processo por risco à saúde.

EPIs substituem outras prevenções?

Não! O correto é usar EPI junto com outras formas de proteção (como telas, sinalização, treinamento, manutenção das máquinas). Se o patrão só entrega EPI, mas deixa todo o resto inseguro, continua sendo responsabilidade dele se algo acontecer.

A NR-6 reforça: “O EPI é a última linha de defesa após adotadas medidas de proteção coletiva.”

Dicas práticas para adotar a cultura do EPI

• Treinamento contínuo: Participe de todos os treinamentos e tire dúvidas sempre que algo não ficar claro.
• Supervisão de verdade: Gestores e chefes precisam usar EPI também, para dar exemplo.
• Converse com colegas: Se todos cobram e se ajudam, a empresa se movimenta para proteger melhor.
• Reconhecimento: Valorize e incentive quem usa EPI direitinho.
• Fique atento a mudanças: Se entra máquina nova, produto químico diferente ou muda a rotina, o tipo de EPI pode mudar também.

Lembre-se: disciplina e cobrança ajudam a garantir mais vida e saúde no trabalho!

Benefícios do uso de EPI: Por que vale a pena exigir

• Protege sua família: Estando saudável, você leva sustento e não falta ao serviço por motivo de acidente.
• Evita processos e desconto de salário: Se alguém se machuca por falta de EPI, a culpa é da empresa. Ela responde criminalmente, administrativamente e pode ser condenada a pagar indenização.
• Garante dignidade no trabalho: O EPI é símbolo de respeito e proteção para quem enfrenta risco todo dia.

Tipos de EPI obrigatórios por região do corpo

• Proteção da cabeça: Capacete, touca, capuz, protetor facial.
• Proteção dos olhos e rosto: Óculos, viseira, máscara facial.
• Proteção das mãos e braços: Luvas, mangotes, creme protetor.
• Proteção dos pés e pernas: Bota, sapato fechado, perneira.
• E ainda: Existem EPIs para proteção auditiva (ouvido), respiratória, do corpo inteiro e contra queda.

Para cada tipo de acidente ou doença possível, existe um equipamento de proteção feito sob medida.

Principais dúvidas sobre EPI (FAQ)

Quais as funções do EPI?

Proteger o trabalhador dos riscos do dia a dia – como corte, queda, doença causada por produto químico ou excesso de barulho.

Quais são os principais EPIs das profissões mais perigosas?

Construção civil (capacete, bota, luva), indústria (máscara, óculos, macacão), limpeza (luva grossa, bota, avental impermeável), saúde (máscara, luva, jaleco).

O que fazer se não recebo EPI ou se ele está vencido?

Pedir ao chefe, registrar o pedido, procurar o sindicato e, se não resolver, buscar um advogado trabalhista para acionar a Justiça do Trabalho se preciso.

Posso ser punido se recusar EPI errado ou com defeito?

Não. Você só é obrigado a usar EPI correto, dentro do prazo de validade e com CA válido.

Considerações finais: Valorize sua saúde e seus direitos!

O EPI é mais que um acessório: é um direito garantido, uma defesa contra sofrimento, acidentes e doenças. Não tenha medo de exigir segurança e nunca aceite trabalhar sem proteção. Procure sempre orientação do sindicato ou advogado, e se alguém próximo passa por essa situação, ajude!

Você conhece alguém que já sofreu acidente por falta de EPI? Compartilhe esse texto e ajude a informar mais trabalhadores! Seus direitos estão na lei, e o escritório Advocacia Jianoti está do seu lado para proteger você e sua família.