Virar o ano traz sempre ansiedade e perguntas na cabeça de quem trabalha, principalmente para quem tem medo de perder o emprego. Em 2026, esse sentimento aumenta ainda mais, porque as regras das leis do trabalho mudaram bastante nos últimos anos. Aqui, vamos explicar de maneira clara e direta tudo o que você, trabalhador ou trabalhadora, precisa saber sobre demissões no começo de 2026: seus direitos, o que mudou na lei, dicas importantes e respostas para dúvidas muito comuns. Este conteúdo foi preparado pelo time da Advocacia Jianoti, especialista em defender os direitos trabalhistas de quem coloca a mão na massa todos os dias.
O que mudou nos direitos trabalhistas até 2026?
Mesmo com tanta mudança, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ainda é a lei principal que protege os trabalhadores no Brasil. Mas nos últimos anos, especialmente depois da reforma trabalhista, muita coisa foi atualizada, como:
- Trabalho em casa (home office) e modelos mais flexíveis: O chamado “trabalho remoto” ficou mais fortalecido. Tem gente que trabalha só em casa, outros em parte da semana, e até sistemas de banco de horas modernizados entraram em vigor. Agora, empresas precisam deixar claro no contrato como será o registro do ponto e como vão controlar o trabalho feito nessas condições.
- Negociações diretas com o patrão: Agora, acordos feitos entre empregado e empregador podem, em alguns casos, valer mais do que erros antigos na CLT. Isso deixa o processo mais rápido, mas também exige que você fique de olho no que está assinando.
- Mais direitos para famílias e diversidade: A licença-paternidade aumentou em muitas situações (em alguns casos chegou a 30 dias), a estabilidade da gestante teve reforço, e há mais preocupação com igualdade entre homens e mulheres.
- Papelada digital: Hoje, muita coisa pode ser feita pela internet – aviso de férias, consulta de direitos, pedido para sacar FGTS, assinatura de contrato e até acompanhamento de processo na Justiça.
Mesmo com novas formas de trabalho, nenhum direito básico pode ser tirado por acordo. Todo trabalhador tem o direito de receber salários, férias, 13º salário e descanso – isso é garantido por lei!
Quais os direitos assegurados ao trabalhador em caso de demissão em 2026?
No início de 2026, se você for demitido, pode contar com uma lista de direitos que foi mantida, com pequenas mudanças que vieram para facilitar ou melhorar o pagamento dessas verbas para o trabalhador. Vamos explicar separando os direitos básicos de acordo com o tipo de demissão.
Direitos rescisórios básicos
- Saldo de salário: Você recebe pelos dias trabalhados no mês da demissão.
- 13º salário proporcional: Tem direito a receber o valor do 13º referente aos meses que trabalhou até o desligamento.
- Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3: Toda demissão dá direito ao pagamento das férias acumuladas e à parte referente ao novo período de férias que estava sendo conquistado, sempre com o adicional de 1/3 do valor.
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): O empregador tem que depositar o valor devido do FGTS do mês da demissão e, dependendo do tipo de demissão, pagar a multa de 40% sobre todo o valor depositado durante o contrato, menos para justa causa ou pedido de demissão.
- Liberação do FGTS: Em demissão sem justa causa, você pode sacar todo o FGTS.
- Seguro-desemprego: Para quem foi demitido sem justa causa e cumpre os requisitos (ter trabalhado pelo tempo mínimo, por exemplo), existe o direito ao seguro-desemprego.
O pagamento dessas verbas deve ser feito até 10 dias corridos após o fim do contrato, de acordo com o artigo 477 da CLT. Se a empresa atrasar, pode pagar multa para o trabalhador.
Direitos por tipo de demissão
Cada situação de demissão tem detalhes diferentes. Veja na tabela a seguir:
| Tipo de Demissão | Quais direitos recebe | O que perde |
|---|---|---|
| Sem Justa Causa | Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional, aviso prévio, FGTS + multa de 40%, seguro-desemprego, saque total do FGTS | Não perde nenhum direito rescisório |
| Pedido de Demissão | Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional | Sem saque do FGTS, sem multa de 40%, sem seguro-desemprego (precisa ainda cumprir aviso prévio ou pagar este valor à empresa) |
| Justa Causa | Saldo de salário, férias vencidas + 1/3 | Sem férias proporcionais, sem 13º proporcional, sem FGTS, sem multa de 40%, sem seguro-desemprego |
| Demissão por Comum Acordo | Saldo de salário, férias vencidas e proporcionais + 1/3, 13º proporcional, 50% do aviso prévio, 20% de multa sobre o FGTS, saque de 80% do FGTS | Sem seguro-desemprego |
Novidades e tendências para 2026
- Licença-paternidade ampliada: Já existe empresa e acordo coletivo dando até 30 dias de licença para pais.
- Proteção ampliada à gestante:
Estabilidade garantida até 5 meses depois do parto conforme o artigo 10, II, “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Em alguns casos coletivos, este prazo pode ser ainda maior.
- Jornada de trabalho flexível: Horários personalizados, banco de horas mais moderno e possibilidade de trabalhar parte do tempo em casa ou em plantões adaptados, conforme acordo.
Exemplo prático para clarear as dúvidas
Vamos imaginar Maria, operadora de caixa em loja, foi demitida em fevereiro de 2026, sem justa causa, após 2 anos de serviço. Ela vai receber:
- Salário pelos dias trabalhados em fevereiro
- 13º proporcional (2/12 avos)
- Férias proporcionais + 1/3
- Férias vencidas (se tinha)
- Multa de 40% do FGTS
- Poderá sacar todo o FGTS
- Seguro-desemprego (se preencher os requisitos)
Recebeu a notícia da demissão? Antes de assinar qualquer coisa, confira os cálculos, peça o extrato completo do FGTS e, se precisar, procure um advogado de confiança!
Como ficam os procedimentos das empresas?
Pode parecer que a preocupação é só para o patrão, mas entender o que a empresa tem que fazer ajuda você a ficar mais esperto na hora de cobrar seus direitos! Hoje, as empresas:
- Precisam atualizar regras internas todo ano para não cair em erros da lei.
- Usam sistemas digitais que fazem controle de ponto, registro de pagamento e avisos automaticamente.
- Devem ser transparentes, mostrando tudo que você tem direito – principalmente em caso de férias, licença e jornada diferenciada.
- Passaram a registrar tudo digitalmente para evitar entrada de processos na Justiça, mas isso não impede que você saiba ou lute por seus direitos.
Qual mês do ano a empresa não pode demitir?
Muita gente acha que tem meses proibidos para demissão, mas isso NÃO existe na lei brasileira. O patrão pode demitir desde que respeite todos os direitos. Só que existem situações específicas, principalmente em empresas grandes, ligadas ao sindicato, em que é proibido demitir durante certos meses (como próximo de férias coletivas ou pagamento do 13º). Por isso, sempre confira as regras do seu sindicato!
Como funciona a nova lei de demissão?
Desde a reforma trabalhista, o patrão e o funcionário podem fazer acordo para acabar o contrato, chamado de demissão por comum acordo. Quer saber o que isso muda?
- O aviso prévio que a empresa te paga é só metade (50%).
- A multa do FGTS cai para 20%.
- Você pode sacar até 80% do FGTS.
- Não tem direito ao seguro-desemprego.
Esse tipo de acordo só vale se for de livre vontade, anotado direitinho no papel, sem pressão. E, claro, os direitos mínimos da CLT não podem ser tirados!
Art. 484-A da CLT: “O contrato de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as verbas rescisórias nos termos desta lei.”
Ao pedir demissão, quais os direitos do empregado em 2025 e 2026?
- Saldo de salário: Recebe normalmente pelos dias trabalhados.
- Férias vencidas + 1/3 e férias proporcionais: Tem direito!
- 13º proporcional: Valor referente aos meses em que trabalhou no ano da saída.
- Não pode sacar FGTS e não recebe multa de 40%.
- Sem direito ao seguro-desemprego.
- Deve cumprir aviso prévio de até 30 dias ou aceitar desconto desse valor caso não queira trabalhar no período depois de pedir demissão.
Se você pedir as contas, vale conversar antes com um advogado para verificar se o patrão está devendo algo. Já pensou sair e perder dinheiro por falta de conferência?
Qual a melhor época do ano para ser demitido?
Nem sempre é possível escolher a data, mas alguns detalhes fazem diferença na hora do pagamento. Olhe essas dicas:
- Ser demitido logo depois de receber o 13º salário e, de preferência, ter tirado férias: Isso aumenta o valor final da rescisão por conta dos benefícios já recebidos.
- Evite demissão pouco antes do 13º, férias ou bonificações: Assim, você não perde esses valores importantes.
- Janeiro a março: Normalmente, são meses em que o comércio e a indústria estão voltando a crescer, o que pode facilitar a busca por novo emprego e o fechamento das contas do ano anterior.
O que fazer ao ser demitido no início de 2026?
- Confira o acerto rescisório: Exija demonstrativo detalhado, veja se está recebendo salário, férias, 13º, FGTS e qualquer outro benefício. Calcule bem e confira!
- Procure seu sindicato: Eles podem ter regras extras para sua categoria ou defender você em caso de erro.
- Veja o tipo de demissão: Descubra se foi justa causa, sem justa causa, comum acordo ou pedido de demissão – isso faz diferença em quanto você vai receber.
- Cobre os documentos: O patrão precisa entregar Termo de Rescisão, extrato do FGTS, guias para sacar o fundo e formulário do seguro-desemprego (se tiver direito).
- Fique atento aos prazos: O pagamento e entrega dos papéis são obrigatórios em até 10 dias! Se atrasar, o trabalhador pode cobrar multa na Justiça.
Envie sua dúvida no WhatsApp e descubra seus direitos
Como se preparar para as tendências trabalhistas de 2026?
- Fique por dentro dos seus direitos: Procure informação nos canais do sindicato, na internet e desconfie se o patrão quiser “fazer acordo por fora”.
- Guarde todos os papéis: Recibos, folha de ponto, holerite, e-mails. Um simples papel pode garantir o recebimento de um dinheiro extra lá na frente.
- Observe contratos diferentes: Se trabalha em home office, contrato intermitente ou autônomo, revise tudo com atenção – essas formas podem mudar alguns direitos. Em caso de dúvida, busque um advogado de confiança!
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Perguntas frequentes
Qual mês do ano a empresa não pode demitir?
Não existe lei que proíba demitir em algum mês específico. Só em raros casos, por acordo coletivo do sindicato, pode haver proibição em meses de férias coletivas ou crise da categoria.
Como funciona a nova lei de demissão?
Permite acordo entre patrão e empregado (demissão em comum acordo), com metade da multa do FGTS, metade do aviso, saque de parte do fundo, mas sem seguro-desemprego. Sempre confira se seus direitos mínimos estão garantidos!
Ao pedir demissão, o que muda nos direitos?
Você recebe salário, férias e 13º proporcionais, mas não tem direito a sacar o FGTS nem ao seguro-desemprego. Se não quiser cumprir aviso prévio, a empresa pode descontar esse valor do seu acerto.
Qual a melhor época para ser demitido?
Janeiro a março costuma ser melhor, porque você já recebeu bônus, 13º, pode planejar melhor suas contas e tem mais oportunidades em setores que estão recontratando depois das festas de fim de ano.
Conclusão
A demissão no começo de 2026 traz algumas novidades e abre os olhos para novas formas de contrato e negociação. Mas o principal é: seus direitos básicos continuam protegidos pela lei, e ninguém pode tirar isso de você. Se pintou dúvida, se a empresa enrolou ou o acordo não parece justo, busque proteção no sindicato ou com um advogado credenciado.
Você conhece alguém que já passou por esse sufoco de não receber tudo na demissão? Então compartilhe este conteúdo e ajude mais trabalhadores a protegerem o que é seu por direito!
