Você trabalha, faz o possível para dar conta do serviço, mas ultimamente a empresa tem cobrado mais e até já falou em demissão por “baixo desempenho”? Essa situação deixa qualquer trabalhador com medo: será que isso pode mesmo ser motivo para perder o emprego? Quais são seus direitos se isso acontecer? A lei protege você? E aquela palavra complicada, “desídia”, o que significa na prática?
Se você está passando por essas dúvidas ou conhece alguém nessa situação, este guia foi feito para você. Aqui, vamos explicar de maneira simples e direta o que diz a CLT (a famosa Consolidação das Leis do Trabalho), mostrar exemplos do dia a dia, alertar para os cuidados e responder as perguntas que mais aparecem em casos desse tipo. Continue lendo e descubra o que fazer se o seu trabalho for ameaçado por conta de rendimento.
O que é demissão por baixo desempenho?
Muita gente pensa que produzir pouco ou cometer alguns erros já é desculpa para ser mandado embora por justa causa. Mas não é bem assim. Demissão por baixo desempenho acontece quando a empresa acha que o trabalhador não está produzindo como deveria ou não atende à expectativa do cargo. Isso pode virar um verdadeiro pesadelo, pois a pessoa teme perder os direitos e sair “queimada” no mercado.
Mas atenção: nem todo caso de baixa produção é igual. A lei faz diferença entre ser demitido sem justa causa (quando a empresa não precisa explicar o motivo) e por justa causa (quando existe uma falta muito grave, prevista em lei).
O que a CLT diz sobre demissão por baixo desempenho?
Justa causa e o artigo 482: o que é “desídia”?
A CLT, no famoso artigo 482, apresenta uma lista de motivos que podem ser considerados “justa causa”. Um deles, e o que mais se aproxima do assunto, é a tal da desídia no desempenho das funções.
Desídia é agir com relaxamento, preguiça, fazer o trabalho de qualquer jeito várias vezes, sem vontade de melhorar. Para virar justa causa, o comportamento tem que ser repetido e evidente.
Ou seja, não basta um dia de produção ruim. Para o patrão alegar justa causa, ele precisa provar que:
- O trabalhador foi avisado e orientado a melhorar;
- Recebeu advertências por escrito;
- Teve novas chances de aprender ou mudar;
- Não havia motivos de saúde, familiares ou falta de treinamento.
Atenção! A Justiça do Trabalho é muito exigente para aceitar justa causa por “baixa produção” ou “desídia”. O patrão precisa mostrar provas. Se não provar, você pode ganhar a “reversão” na Justiça e receber tudo que teria direito numa demissão comum.
Por que o baixo desempenho sozinho raramente leva à justa causa?
Trabalhar e produzir menos pode acontecer com qualquer um, por diversos motivos: problemas de saúde, desânimo, ambiente ruim, excesso de serviço, chefia complicada, falta de ferramentas boas ou até problemas pessoais. A Justiça entende que nem sempre o trabalhador tem culpa.
Isso quer dizer que, para demitir por justa causa alegando desídia, a empresa tem que:
- Provar que avisou antes sobre problemas de desempenho;
- Ter feito advertências e até suspensões documentadas;
- Mostrar que deu treinamento ou apoio e, mesmo assim, não mudou;
- Apresentar registros de acompanhamento com datas, nomes e situações.
O que diz o artigo 847 da CLT?
O artigo 847 fala sobre o direito de defesa em processos trabalhistas. Ou seja, se te mandarem embora por justa causa e você entrar na Justiça, a empresa tem que apresentar provas e documentos mostrando que fez tudo certo ao te demitir.
“O réu terá prazo para apresentar defesa após ser citado de reclamação trabalhista” (CLT, art. 847)
Na prática, isso é bom para o trabalhador. Se o patrão não tiver como provar, a Justiça costuma reverter a justa causa e garantir todos os direitos da demissão comum.
O que diz o artigo 455 da CLT?
Esse artigo é mais comum para quem trabalha por meio de terceirizadas, obras ou empresas contratadas (subempreitada). Ele fala da responsabilidade solidária: se quem te contratou não paga, quem contratou a empresa do serviço também pode ter que pagar. Não serve diretamente para o assunto do desempenho, mas pode aparecer em processos desse tipo.
Quando pode acontecer a demissão por baixa produtividade?
Resumindo, existem dois tipos mais comuns:
- Demissão sem justa causa: O patrão pode te demitir sem precisar explicar o motivo. Nesse caso, tem que pagar tudo que você tem direito: aviso prévio, salário, férias, 13º, FGTS, multa do FGTS e seguro-desemprego.
- Demissão por justa causa: Só acontece se for caso muito grave, com provas de desídia (desleixo, má vontade contínua), e depois de advertências, suspensões e chances de melhorar. Se for só um caso isolado ou sem provas, dificilmente a Justiça aceita.
| Tipo de Demissão | Direitos Garantidos | Exige Motivo Grave? |
|---|---|---|
| Sem Justa Causa | Aviso prévio, 13º, férias + 1/3, FGTS + multa 40%, seguro-desemprego | Não |
| Por Justa Causa | Saldo de salário e férias vencidas | Sim, com provas e processos formais |
Como a empresa precisa agir para aplicar justa causa por baixo desempenho?
Até para as empresas, a Justiça exige um caminho correto antes de aplicar justa causa. Veja como deveria ser:
- Avaliação de desempenho: Precisa ser documentada, com datas e exemplos claros do problema. Não pode ser “achismo” do chefe.
- Feedbacks e conversas: O trabalhador tem que saber exatamente o que está errado, receber orientação e ter tempo de mudar.
- Advertências e registros: Tudo deve ser colocado “no papel”, com assinatura do trabalhador, para depois não ser surpresa.
- Chances reais de treinamento ou mudança: Antes de pensar em justa causa, o patrão deve oferecer ajuda: novo treinamento, adaptação de função, acompanhamento.
- Análise humana: Tem muito caso em que o problema é de saúde, família, cansaço ou ambiente ruim. A empresa precisa avaliar isso também.
O que NÃO pode ser usado como justificativa:
- Falta de experiência nova ou mudança de setor sem treinamento;
- Problemas no equipamento, na matéria-prima ou na própria empresa;
- Trabalho em excesso para poucos funcionários;
- Questões pessoais, como luto ou doença na família, sem apoio adequado.
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Riscos da demissão por baixo desempenho (para empregados e patrões)
Demissão por justa causa, em tese, “suja” a carteira de trabalho e faz o trabalhador perder quase todos os direitos rescisórios. Por isso, é uma decisão extrema e bem rara de ser aceita pelo juiz.
Quando a empresa inventa desculpas ou não tem registros, essas são as consequências típicas para ela:
- Reversão da justa causa: O trabalhador pode ganhar na Justiça o direito a receber tudo como se fosse demissão comum.
- Pagamento de todas as verbas rescisórias: Inclui aviso prévio, férias proporcionais, 13º, FGTS e multa.
- Indenização por danos morais: Se ficou comprovado constrangimento ou perseguição.
- Dano à fama da empresa: O clima interno piora e pode até perder outros funcionários.
Como agir se você está sendo ameaçado de justa causa por “baixa produção”?
Se você está sendo cobrado, advertido ou ameaçado, siga esse passo a passo:
- Peça as advertências por escrito: Não assine sem entender. Se estiver sendo forçado, escreva “Li e não concordo”.
- Guarde documentos e conversas: Isso pode te salvar depois, principalmente se for para a Justiça.
- Anote tudo: Dia, hora, quem falou, o que foi dito. Pequenos detalhes viram provas importantes.
- Converse com colegas de confiança: Se vários também estão sendo pressionados, é sinal de problema na empresa, não só em você.
- Procure um advogado de confiança: Muitas vezes um simples conselho já evita perder direitos.
Perguntas Frequentes sobre Demissão por Baixo Desempenho
1. Precisa de advertências antes de ser demitido por justa causa?
Sim! Na maioria dos casos, o patrão precisa provar que tentou corrigir o problema antes, seja com conversas, advertências escritas, treinamentos ou troca de setor.
2. A empresa pode simplesmente dizer “não gostei do seu serviço” e demitir por justa causa?
Não! Precisa de provas claras, acompanhamento e registro. Só “não gostei” não existe na Justiça do Trabalho!
3. E se estão me comparando com colegas que têm tarefas mais fáceis?
Isso é considerado injusto. O desempenho precisa ser medido de acordo com seu serviço, suas condições e a realidade do seu setor.
4. Baixa produção por conta de equipamento velho ou falta de material pode virar justa causa?
Não! Culpa de equipamento ou falta de estrutura nunca pode recair no trabalhador. O patrão é responsável por fornecer ferramentas adequadas.
5. Demissão por baixo desempenho “suja” minha carteira?
Não existe “sujar a carteira” oficialmente. Mas a justa causa é registrada e muitos se sentem constrangidos por isso. Outra razão para brigar por seus direitos!
6. Sou terceirizado e fui ameaçado por baixa produtividade. Meus direitos mudam?
Não! Tudo vale igual: advertências, registros, análise das condições de trabalho. E, em alguns casos, se não receber, pode cobrar também da empresa que contratou a firma terceirizada (artigo 455 da CLT).
Quando a Justiça costuma reverter justa causa por baixo desempenho?
Algumas histórias reais mostram o que pode acontecer. Olha só esse exemplo:
Um trabalhador de indústria foi demitido por justa causa alegando baixa produção. Na audiência, ele provou que nunca recebeu advertências, não teve chance de melhoria e as metas nunca foram explicadas. Resultado: ganhou o processo, recebeu tudo que tinha direito, com juros e ainda uma indenização por dano moral.
Ou seja, juiz sempre analisa se foi feita justiça. Ninguém pode ser demitido por justa causa porque a chefia quis “livrar-se da pessoa” sem seguir o caminho correto.
E, se você passou por algo parecido, envie sua dúvida no WhatsApp e descubra seus direitos.
Boas Práticas para o Trabalhador: como se proteger?
- Exija a explicação dos problemas: Peça para dizerem por escrito quais pontos precisam melhorar.
- Peça treinamentos e orientações: Não tenha vergonha de pedir aulas, orientações ou trocar de função caso não consiga evoluir sozinho.
- Registre por e-mail ou mensagem as dúvidas: Assim você cria provas de que sempre tentou melhorar.
- Fique atento a comparações injustas: Não aceite ser cobrado igual a colegas com realidades diferentes.
- Fale com o sindicato: Eles podem acompanhar advertências, suspensões e te orientar melhor sobre o que fazer.
- Guarde holerites e documentos: Tudo o que comprove sua dedicação vale ouro na hora de defender seu direito.
Conclusão
Demissão por baixo desempenho exige humildade, diálogo e muita atenção à lei. Lembre: só corre risco real de perder todos os direitos por justa causa quem realmente age com má vontade repetida, não escuta conselhos e recusa ajuda ou treinamento.
Se você trabalha com dedicação, mas está com dificuldade de atingir metas ou sofre pressão injusta, não aceite as coisas calado. Você tem direitos e a Justiça do Trabalho está aí justamente para evitar abusos.
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