Descobrir que a empresa não depositou seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é frustrante e, infelizmente, mais comum do que parece. Muitos trabalhadores só percebem esse problema quando são demitidos ou precisam usar o benefício e acabam sendo pegos de surpresa. Neste guia, você vai aprender de forma simples como funciona o FGTS, quando é possível cobrar os depósitos atrasados, quais são seus direitos, prazos e como agir para não perder dinheiro seu por falta de informação.
O que é o FGTS e por que ele existe?
O FGTS foi criado para funcionar como uma poupança para o trabalhador, servindo de proteção em momentos difíceis, como na hora da demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave ou até para ajudar a comprar uma casa. Por lei, todo patrão tem a obrigação de depositar, todo mês, 8% do seu salário em uma conta no seu nome, administrada pela Caixa Econômica Federal.
Se esse depósito não é feito, quem perde é o trabalhador, que pode ter problemas para sacar o FGTS, se aposentar ou conseguir alguns tipos de benefício.
Quem fiscaliza o depósito do FGTS?
- Ministério do Trabalho: fiscaliza empresas e pode autuar (dar multa) no caso de irregularidade, exigindo o pagamento imediato dos valores atrasados.
- Caixa Econômica Federal: administra as contas e notifica irregularidades ao trabalhador e às empresas.
- Sindicatos: podem ajudar a denunciar, cobrar e orientar o trabalhador na busca pelos seus direitos.
Como saber se a empresa não depositou o FGTS?
Antes de tudo, é fundamental consultar o extrato do FGTS. Isso pode ser feito:
- Pelo aplicativo FGTS (disponível para celular Android e iOS);
- No site ou Internet Banking da Caixa;
- Ou direto numa agência da Caixa, pedindo o extrato impresso.
No extrato, você vê mês a mês se foi feito depósito. Se notar falta de algum valor, aja rápido!
Passo a passo: O que fazer se a empresa não depositou o FGTS?
- Junte os documentos: Guarde contracheques, registros de ponto, extratos do FGTS, CTPS (Carteira de Trabalho), TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) e tudo que comprove quanto tempo você trabalhou e quanto deveria ter recebido.
- Converse com a empresa: Às vezes o erro é administrativo e pode ser corrigido rapidamente. Faça sempre por escrito (e-mail, WhatsApp, carta registrada), para ter prova de que você pediu.
- Procure o sindicato: O sindicato pode te orientar, pressionar a empresa e, em alguns casos, fazer a denúncia ou até acionar a Justiça.
- Denuncie ao Ministério do Trabalho: Se nada disso resolver, faça a denúncia pelo site oficial ou diretamente na Superintendência Regional do Trabalho. Assim, a empresa será fiscalizada e obrigada a regularizar.
- Aja pela Justiça do Trabalho: Se mesmo assim o problema continuar, procure um advogado trabalhista ou a Defensoria Pública para dar entrada em uma ação judicial cobrando os valores do FGTS e possíveis multas.
Prazo para cobrar FGTS que não foi depositado: fique atento!
Talvez a dúvida mais comum entre trabalhadores seja até quando dá para cobrar FGTS antigo. Se você descobrir que não recebeu todos os depósitos, é preciso respeitar os prazos da lei para não perder dinheiro.
- Prazo de até 2 anos após sair da empresa: Esse é o tempo máximo que você tem para entrar na Justiça cobrando valores do FGTS. Em “juridiquês”, a gente chama de prescrição bienal.
- Você só pode cobrar os últimos 5 anos: Mesmo entrando na Justiça dentro do prazo de 2 anos, você só vai conseguir cobrar valores dos últimos 5 anos de trabalho antes de sair da empresa. Esse limite é chamado de prescrição quinquenal.
| Situação | Prazo para entrar com ação | Valor que pode ser cobrado |
|---|---|---|
| Empregado já saiu da empresa | Até 2 anos após a demissão | Apenas os 5 anos anteriores à saída |
| Empregado ainda trabalha na empresa | A qualquer momento, mas só os últimos 5 anos poderão ser cobrados se for para a Justiça | Apenas os últimos 5 anos |
Exemplo prático: Você foi demitido em junho de 2024. Pode entrar na Justiça cobrando depósitos de junho de 2019 até junho de 2024, mas precisa fazer isso até junho de 2026.
Quanto tempo uma empresa pode ficar sem depositar FGTS?
Não existe tempo “permitido”. Todo mês que o patrão atrasa, já está irregular. Mas, cada mês que passa, mais perto você fica de perder o direito de cobrar aqueles depósitos antigos — então confira sempre seu extrato!
O que acontece se a empresa não faz o depósito do FGTS?
- O valor devido cresce: além do valor principal, a empresa tem que pagar juros, correção monetária e, em caso de demissão sem justa causa, multa de 40% sobre o total devido.
- Consequências para a empresa: multas, autuação do Ministério do Trabalho, cobrança judicial, possibilidade de responder por dano moral e até ser investigada por crime se ficar comprovada a má-fé.
- Rescisão indireta: Se a falta de FGTS causa prejuízo grave, é possível pedir para sair da empresa com os mesmos direitos de quem é demitido sem justa causa. É a chamada “justa causa do empregador”.
Conforme o artigo 23 da Lei 8.036/90: “O empregador que não realizar os depósitos do FGTS ficará sujeito à multa e à atualização dos valores, sem prejuízo das demais cominações legais.”
Como calcular o valor do FGTS atrasado?
- O depósito mensal é de 8% do seu salário: Multiplique o salário bruto de cada mês por 0,08. Se teve férias, 13º ou outros pagamentos, o cálculo pode mudar. Por isso, guarde todos os contracheques.
- Adicione juros e correção monetária: Quanto mais tempo ficou sem pagar, mais os valores aumentam com as correções oficiais da Caixa Econômica.
- Em demissão sem justa causa: some ainda 40% sobre o total do FGTS que deveria ter sido pago durante o contrato — inclusive o que estava atrasado.
Para calcular com precisão, procure sempre a ajuda de um advogado trabalhista ou leve seu extrato na Caixa, que pode gerar o relatório detalhado dos valores devidos.
| Ano/Mês | Salário Bruto | Depósito Devido (8%) |
|---|---|---|
| 03/2023 | R$ 2.000,00 | R$ 160,00 |
| 04/2023 | R$ 2.000,00 | R$ 160,00 |
Documentos que você precisa na hora de cobrar
- Extrato do FGTS: Mostra os depósitos (ou faltas) de cada mês e serve como prova principal do débito.
- Carteira de Trabalho (CTPS): Importante para provar o tempo real de cada vínculo.
- Contracheques/recibos de salário: Confirma o valor exato do salário e eventuais mudanças no valor base.
- Termo de Rescisão (TRCT): Necessário se você já saiu da empresa ou foi demitido.
Quanto mais documentos você tiver, mais fácil fica provar na Justiça o valor devido.
Qual o papel do sindicato nessa luta?
O sindicato pode ajudar — e muito — na cobrança do FGTS atrasado. Eles podem te orientar, compartilhar modelos de cartas para a cobrança, pressionar a empresa e até propor ações coletivas se muitos trabalhadores estiverem na mesma situação.
Se não sabe qual é o seu sindicato ou precisa de ajuda para encontrar, entre em contato pelo RH da empresa ou procure sites especializados de trabalhadores.
É possível denunciar a empresa anonimamente?
Sim, você pode denunciar de forma anônima ao Ministério do Trabalho, seja pela internet ou pessoalmente. Assim, não precisa ter medo de ser perseguido ou sofrer “castigo” no trabalho.
Posso pedir indenização por dano moral se a empresa deixou de depositar o FGTS?
Em algumas situações, sim! Quando a falta dos depósitos trouxer prejuízos graves, como impedir você de sacar seu FGTS, causar restrição em benefícios sociais, tirando seu sustento ou dificultando a aposentadoria, os juízes podem condenar a empresa a pagar uma indenização por dano moral.
Segundo decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho, é possível receber indenização por dano moral se a ausência dos depósitos causar sofrimento financeiro, humilhação ou prejudicar o acesso a direitos fundamentais.
Mas lembre-se: é sempre bom guardar documentos que provem o que você passou por causa do erro da empresa.
Resumo: Como cobrar o FGTS antigo na prática?
- Verifique a situação: Consulte o extrato do FGTS com frequência e fique de olho nos depósitos mês a mês.
- Converse com a empresa: Exija regularização dos valores atrasados, preferencialmente por escrito.
- Procure o seu sindicato: Busque apoio, orientação jurídica gratuita e pressão coletiva se preciso.
- Se não resolver, denuncie e procure a Justiça: Com todos os documentos na mão, denuncie ao Ministério do Trabalho e acione um advogado para ingressar com ação trabalhista antes de terminar o prazo legal.
Perguntas Frequentes sobre FGTS não depositado
O que devo fazer se a empresa não depositar meu FGTS?
Reúna todos os comprovantes do seu vínculo de trabalho, converse primeiro com o RH da empresa, depois vá até o sindicato e, se não resolver, denuncie ao Ministério do Trabalho e busque apoio de um advogado.
Qual é o prazo máximo para cobrar FGTS atrasado?
Você tem até 2 anos após sair da empresa para entrar com ação judicial, podendo cobrar só os valores dos últimos 5 anos de trabalho.
Quanto tempo a empresa pode ficar sem pagar?
Não existe tempo permitido para atraso: o correto é depositar todo mês. Se não paga, a empresa sofre multas e é obrigada a regularizar todos os valores, se você cobrar no tempo certo.
Posso conferir os depósitos sozinho?
Sim! Baixe o aplicativo FGTS no celular, cadastre-se e confira tudo mês a mês. Se encontrar erro, não espere para agir.
Dicas para não ser mais prejudicado
- Confira todo mês o extrato do FGTS;
- Guarde contracheques, recibos e extratos em casa;
- Ao sair do emprego, faça um checklist dos depósitos do período;
- Procure seu sindicato sempre que tiver dúvidas ou encontrar problemas;
- Não perca prazos para não ficar sem nada do que é seu por direito.
Você conhece alguém que passou por isso? Compartilhe este artigo! Uma simples informação pode evitar grandes prejuízos para irmãos, amigos ou colegas de trabalho.
