Controle de ponto fraudado: como provar e pedir horas extras

Introdução

Você já ouviu falar de fraude no controle de ponto? Sabe aquela situação em que você trabalha até mais tarde, mas o registro só mostra o horário padrão? Infelizmente, isso acontece com frequência no Brasil e prejudica muitos trabalhadores que têm direito a receber pelas horas extras, mas acabam ficando sem nada.

O controle de ponto serve para registrar o seu horário de entrada, saída e intervalos. Ele é a principal prova da sua jornada e das horas extras que você deve receber. Porém, quando há manipulação nesses dados, surge um grande problema: o trabalhador pode ter seus direitos “apagados” sem perceber.

Neste artigo, vamos explicar de forma simples:

• Como saber se o ponto foi fraudado
• Como provar a fraude do ponto
• Como pedir as horas extras que você tem direito
• Os prazos e cuidados para não perder seus direitos

Prepare-se para entender tudo o que você precisa fazer se desconfia que está sendo prejudicado(a).

O que caracteriza fraude no controle de ponto?

A fraude ocorre quando a empresa altera ou impede o registro real da sua jornada para evitar o pagamento de horas extras. Segundo o Art. 58 da CLT, qualquer variação que ultrapasse 5 minutos (limitada a 10 minutos diários) deve ser registrada e paga. Se a empresa te obriga a ignorar esses minutos ou apaga registros, ela está cometendo uma irregularidade.

Principais tipos de fraude

• Marcações invariáveis (ponto britânico): Quando o cartão de ponto marca horários idênticos todos os dias (ex: 08:00 – 12:00 – 13:00 – 17:00). Segundo a Súmula 338, III, do TST, esses registros são inválidos como prova.
• Marcação por terceiros: Quando outra pessoa bate o ponto para você para esconder atrasos ou horas extras excessivas.
• Alteração manual (Edição do AFD): O uso de sistemas digitais permite que o RH altere horários. Lembre-se: pela Portaria 671/2021, o sistema deve gerar um comprovante a cada marcação e não pode permitir exclusões de dados originais
• Omissão de jornada: Você é obrigado a bater o ponto e continuar trabalhando “por fora”.
• Manipulação tecnológica: Sistemas que bloqueiam o registro de horas extras após determinado horário ou que não computam o trabalho remoto/home office.

Implicações jurídicas da fraude no controle de ponto

Quando se comprova que o ponto foi adulterado, a Justiça do Trabalho considera o documento inválido. Com isso, ocorre a Inversão do Ônus da Prova: a empresa perde a presunção de verdade e passa a ter a obrigação de provar que você não fez aquelas horas extras. Se ela não conseguir, a jornada que você informar ao juiz passa a ser considerada a verdadeira.

Exemplo real: O TST já consolidou o entendimento de que cartões de ponto sem variação horária obrigam o empregador a provar a real jornada (Ag-AIRR-10651-68.2017.5.15.0113).

Além do pagamento das horas com o adicional (mínimo de 50%), a empresa pode ser condenada a pagar danos morais e multas administrativas severas.

Como provar controle de ponto fraudado?

Diversidade de provas

Muita gente acha que só vale o que está no cartão de ponto da empresa, mas isso não é verdade. Quando existe suspeita ou indício de fraude, diversos tipos de provas podem ser usadas na Justiça. Veja algumas que têm bastante valor:

• Testemunhas: Colegas que viam você trabalhando após o horário registrado. No Rito Sumaríssimo (causas até 40 salários), você pode levar até 2 testemunhas; no Rito Ordinário, até 3 (Art. 852-H da CLT).
• Mensagens eletrônicas: Mensagens de WhatsApp ou e-mails enviados fora do horário de expediente são provas valiosas.
• Geolocalização: O histórico de localização do Google Maps ou Uber pode provar que você ainda estava na empresa quando o ponto dizia que você já tinha saído.
• Logins de Sistema: Relatórios que mostram você logado no computador da empresa antes ou depois do horário do ponto.

Dicas práticas para o trabalhador

• Guarde tudo: Sempre salve o ticket que o relógio de ponto imprime ou o comprovante digital enviado por e-mail.
• Anote sua rotina: Mantenha um diário simples com os horários reais. Isso ajuda seu advogado a calcular o valor correto da causa.
• Solicite cópias: Peça ao RH os seus espelhos de ponto mensalmente. Se negarem, registre esse pedido por e-mail; a negativa da empresa é um forte indício de má-fé para o juiz.

Empresas com mais de 20 funcionários

A regra geral é que o trabalhador tem que provar que trabalhou além do horário. Mas se você, por exemplo, mostra ao juiz que o ponto está sempre igual e não reflete a verdade, a Justiça pode transferir para a empresa a responsabilidade de provar o horário correto. Isso é chamado de inversão do ônus da prova.

Se a empresa não consegue convencer o juiz que o controle de ponto está correto, você pode sair vitorioso, principalmente se tiver reunido aquilo que falamos acima: testemunhas, mensagens e outros registros!

“Cartões de ponto com marcações invariáveis ou inverossímeis não provam efetiva frequência do empregado. A inversão do ônus da prova é medida que se impõe…” (TST).

Considerações finais e recomendações

Trabalhador merece respeito e salário justo por cada minuto trabalhado. A fraude no ponto é uma tentativa de roubar o seu tempo e o seu sustento.

Se você identificou esses sinais no seu trabalho, reúna suas provas e procure um advogado trabalhista de confiança. Na Advocacia Jianoti, lutamos para que a verdade prevaleça e seus direitos sejam restabelecidos.