Ser mandado embora por justa causa é um dos momentos mais difíceis na vida de qualquer trabalhador. É como se fosse a “pior punição” dentro do trabalho, principalmente porque a maior parte dos direitos rescisórios são perdidos e o trabalhador pode ter sua reputação “manchada”. Mas será que é possível reverter essa situação? Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa situação, fique tranquilo. Neste texto, vamos explicar de forma simples como funciona a dispensa por justa causa, quando você pode contestar, o que fazer, quais provas são aceitas e como buscar seus direitos.
Entenda: o que é demissão por justa causa?
Justa causa é quando a empresa manda o trabalhador embora porque, supostamente, ele cometeu algo muito grave no ambiente de trabalho. Essas situações estão bem explicadas na lei, no artigo 482 da CLT.
- Abandono de emprego: faltar muitos dias sem avisar e sem justificativa.
- Insubordinação: não obedecer ordens diretas dadas por um superior.
- Embriaguez no serviço: ingerir bebida alcoólica ou usar drogas durante o expediente.
- Atos de indisciplina: quebrar regras importantes do local de trabalho.
- Violações à boa-fé: roubar, furtar, mentir ou agredir colegas.
- Ofensas físicas ou morais: xingar, humilhar ou bater em alguém no trabalho.
- Prática constante de jogos de azar: apostar dinheiro em jogo proibido, durante o trabalho.
- Outras hipóteses expressas em lei: qualquer outra falta grave listada na lei trabalhista.
Importante saber: A empresa não pode simplesmente alegar justa causa sem ter provas! A lei exige provas claras. Isso garante ao trabalhador o direito de se defender. Veja o que diz a CLT:
Art. 482, CLT: Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (…) desde que comprovadas as faltas.
Em quais situações posso questionar a justa causa?
Nem sempre a empresa acerta na hora de aplicar a justa causa. Muitas vezes, há exagero, sem provas, ou desrespeito aos direitos básicos. Por isso, fique atento! Você pode e deve contestar a justa causa se:
- Não existem provas claras de que você cometeu a tal falta grave.
- Motivo apresentado não está previsto na lei (a empresa inventou uma razão que não é justa causa).
- Punição exagerada: por exemplo, foi sua primeira falta, sem advertência anterior. Isso vale apenas se a nova falta não for de alta gravidade.
- Erro da empresa: não deram chance de defesa ou não seguiram os procedimentos corretos.
Meu caso se encaixa? Veja exemplos práticos
- Fui mandado embora por “má conduta”, mas nunca tive uma advertência.
- Me acusaram de faltar sem justificar, mas tenho atestados médicos guardados.
- Alegaram desrespeito, mas ninguém presenciou a suposta cena.
- Disseram que bebi no serviço, mas não existe nenhum registro ou aviso formal.
Se aconteceu algo parecido, você pode contestar!
O que fazer para contestar a dispensa por justa causa?
- Procure um advogado trabalhista
Não enfrente a situação sozinho. Um advogado sabe identificar erros da empresa, analisar seu caso e montar a melhor estratégia para a reversão. - Junte todas as provas possíveis
Guarde mensagens, e-mails, contracheques, comunicados, cópias de advertências (ou a falta delas), registros de ponto, atestados médicos, fotos, vídeos e até conversas em grupos de WhatsApp que provem sua versão. - Indique testemunhas
Se possível, fale com colegas que viram o que ocorreu ou podem atestar que você é um bom profissional. - Faça sua Reclamação Trabalhista
Com ajuda do advogado, entre com um processo na Justiça do Trabalho. Nessa ação, você vai explicar por que acha injusta a justa causa e pedir para receber todos os direitos de quem é demitido sem justa causa. - Participe das audiências
O juiz vai ouvir seu lado e o da empresa. Sua presença e das testemunhas contam muito! Prepare-se, conte tudo com sinceridade e traga todas as provas.
Exemplo real: reverter uma justa causa é possível
Pense no Sr. José, operador de máquina em uma fábrica. Foi dispensado por justa causa por “falta de respeito”, porque respondeu ao supervisor. Porém, nunca tinha recebido uma advertência ou alguém lhe chamado a atenção. Seu advogado mostrou gravações provando que ele foi desacatado pelo chefe e conseguiu testemunhas. O juiz reverteu a justa causa para demissão sem justa causa e o Sr. José recebeu FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego.
Conheça os motivos mais comuns de reversão da justa causa
- Empresa não consegue provar a justa causa: só acusa, mas não apresenta testemunhas ou documentos.
- Punição desproporcional: um pequeno erro punido de modo exagerado, sem advertências anteriores.
- Falta de oportunidade de defesa: trabalhador não foi ouvido, nem comunicado adequadamente.
- Irregularidade na punição: processo feito “nas coxas”, fora da lei.
Súmula 32 do TST: “A despedida por justa causa exige prova cabal do ato faltoso imputado ao empregado.”
E o que diz a Justiça?
Não existe garantia, mas há muitas decisões revertendo justa causa, principalmente quando a empresa erra ou exagera na punição. Os juízes exigem provas concretas. Se a empresa não provar a falta grave, a chance de vitória aumenta.
| Motivo da Justa Causa | O que o juiz avalia? | Provas comuns |
|---|---|---|
| Abandono de emprego | Se houve faltas injustificadas longas e comunicação do empregador | Registros de ponto, cartas de advertência e convocação |
| Indisciplina ou insubordinação | Se houve desobediência clara e comunicação do empregador | Comunicações, advertências, e testemunhas |
| Faltas graves (ex: roubo, agressão) | Se existe prova firme (flagrante, testemunha, imagens) | BO, fotos, vídeos, depoimentos |
O que posso ganhar se reverter a justa causa?
Se seu pedido for aceito, a justa causa é anulada, e a dispensa passa a ser “sem justa causa”. Isso quer dizer que você pode receber vários valores que perdeu ao ser mandado embora por justa causa, como:
- Multa de 40% do FGTS: direito ao valor extra sobre os depósitos do FGTS.
- Saque de todo o FGTS: acesso ao valor depositado pela empresa no fundo.
- Aviso prévio: pode ser pago de maneira indenizada.
- Guia do seguro-desemprego: documentos para dar entrada no benefício.
O que preciso para provar minha inocência?
A Justiça aceita vários tipos de provas. Quanto mais, melhor! Alguns exemplos de provas válidas:
- Documentos escritos: advertências, e-mails, comunicados internos;
- Mensagens eletrônicas: WhatsApp, SMS, prints de conversas;
- Fotografias e vídeos: gravações mostrando o que realmente aconteceu;
- Registros de ponto: comprovantes de entrada e saída do serviço;
- Testemunhas: colegas que possam contar a verdade ao juiz;
- Perícias técnicas: em casos especiais, quando há necessidade de análise de laudos.
Passo a passo do que fazer se não concordar com a justa causa
- Não assine documentos sem ler! Se o pressionarem, escreva: “ciente, mas não concordo”.
- Guarde todas as cópias entregues. Peça o exame demissional, carta, avisos, advertências.
- Procure orientação rápida de um advogado trabalhista. Ele poderá te auxiliar a organizar as provas e entrar na Justiça.
- Colha provas e fale com testemunhas. Fale com colegas que possam te ajudar e junte os documentos.
- Observe o prazo de 2 anos de sua saída da empresa. Após esse período, o direito de entrar com a ação na Justiça prescreve.
Quer ajuda com seu caso?
Enfrentar uma demissão por justa causa é situação delicada e desgastante. Você não precisa passar por isso sozinho! Um advogado trabalhista assertivo pode mudar completamente o rumo da sua história. Busque apoio, tire suas dúvidas e não aceite injustiças.
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Resumo: direitos e orientações
Lembre-se: a justa causa só é válida se a empresa a provar e agir corretamente. Se você acha que foi injustiçado, existem caminhos na Justiça para a reversão. Organize documentos, procure pessoas que viram a situação, fale com um advogado e lute pelo que é seu.
Envie sua dúvida no WhatsApp e descubra seus direitos
Este artigo é informativo. Cada caso é diferente. Sempre procure a orientação de um advogado de confiança para orientações mais completas.
