Você já ouviu falar de rescisão indireta e ficou sem entender o que significa ou quando pode ser usada? Se o seu patrão anda pisando na bola, atrasando salário, não respeitando o combinado ou até destratando, talvez esse seja o seu direito. Neste guia preparado pelo time da Advocacia Jianoti, você vai descobrir de forma simples e direta quando o trabalhador pode pedir a rescisão indireta, quais são seus direitos, o que fazer para garantir tudo e como não cair em armadilhas. Tudo com base na lei, exemplos práticos e uma linguagem feita pra você, trabalhador e trabalhadora que rala todo dia e merece respeito.
O que é rescisão indireta?
Imagine que você quer continuar trabalhando, mas o próprio patrão está dificultando sua vida: atrasa salário, desrespeita acordos, humilha, não dá equipamentos… A rescisão indireta é basicamente a “justa causa” invertida. Só que ao invés de ser você quem comete um erro grave, quem erra é o patrão. Assim, é você quem pede pra sair, mas sem perder seus direitos.
Segundo o artigo 483 da CLT:
“O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando…”
Resumindo: na rescisão indireta, é o empregador que desrespeita obrigações – e assim você pode pedir a saída, exigindo todos os direitos de uma demissão sem justa causa. Diferente do pedido de demissão comum, aqui o patrão é que está errado!
Quando o funcionário tem direito a pedir rescisão indireta?
Não é por qualquer motivo! Só pode pedir rescisão indireta quando o patrão faz algo realmente grave. Veja as principais situações listadas no artigo 483 da CLT com uma explicação simples para cada uma:
- Atraso ou não pagamento de salários: Salário não entra na conta ou atrasa por vários meses;
- Ordens para fazer coisa ilegal: O patrão pede para fraudar documentos, vender produto vencido, mentir em fiscalização, etc;
- Quebra do contrato: Mudança de função, cortar horas extras ou benefícios sem acordo, não dá condições de trabalho;
- Assédio moral ou sexual: Xingamentos, humilhações, brincadeiras ofensivas, ameaças, pedidos indecentes;
- Descontos indevidos: Tirar dinheiro do salário sem explicação ou autorização;
- Punições exageradas: Repreender, suspender ou dar advertências sem motivo ou de forma injusta;
- Redução salarial não permitida: Diminuir salário, comissão, vale, sem sua concordância;
- Trabalho degradante: Falta de higiene, exposição a perigos, excesso de serviço além do limite sem pagar, não fornecer EPIs;
- Função perigosa sem proteção: Mandar você trabalhar em máquina sem proteção, com risco de acidente grave sem orientação.
Como funciona o processo de rescisão indireta?
Veja o passo a passo para não errar:
- Junte as provas: Pegue tudo o que mostrar o erro do patrão. Vale: holerite, mensagens, gravações legais, testemunhas, fotos, relatórios.
- Procure um advogado ou o sindicato: Um especialista vai analisar suas chances e te orientar. Na maioria das vezes, o pedido só é aceito se estiver bem comprovado.
- Abra um processo na Justiça do Trabalho: O advogado entra com o pedido explicando ao juiz o motivo e pede para ser reconhecida a rescisão indireta.
- O juiz analisa: O patrão e você serão chamados para se defender e explicar. O juiz olha as provas de ambos e decide se houve ou não motivo pra rescisão indireta.
Caso seja reconhecida a rescisão indireta, você recebe tudo o que teria direito se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo possíveis indenizações. Se não for comprovado o erro do patrão, pode transformar o pedido de rescisão em um pedido de demissão comum, e aí o prejuízo pode ser grande. Por isso, nunca faça nada sem orientação profissional.
Quais são os direitos do trabalhador?
Ao ganhar a ação de rescisão indireta, o trabalhador recebe praticamente todos os direitos da demissão sem justa causa. Veja a lista:
- Saldo de salário: Dias trabalhados até a saída;
- Aviso prévio: Proporcional ao tempo de trabalho (no mínimo 30 dias);
- 13º salário: Proporcional ao tempo trabalhado naquele ano;
- Férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3 (um terço);
- Saque do FGTS e multa de 40%: Pode sacar o fundo e recebe a multa do valor total depositado;
- Seguro-desemprego: Tem direito se preencher os requisitos normais (tempo de carteira, etc.);
| Tipo de demissão | Direito ao FGTS + 40% | Seguro-desemprego | Aviso prévio |
| Rescisão indireta | Sim | Sim | Sim |
| Pedido de demissão | Não | Não | Não (às vezes tem desconto) |
| Demitido sem justa causa | Sim | Sim | Sim |
| Justa causa | Não | Não | Não |
O que eu perco pedindo rescisão indireta?
Se o juiz aceitar o pedido: você não perde NADA. Recebe tudo, como se fosse demitido.
Se o juiz não aceitar: pode ser entendido como pedido de demissão. Daí, não pode sacar FGTS, nem seguro-desemprego nem recebe multa. Por isso, a orientação profissional antes de agir é fundamental.
Quais as vantagens da rescisão indireta?
- Garante seus direitos: Você sai da empresa e recebe tudo que a lei manda, mesmo se for você quem pediu para sair.
- Protege sua dignidade: Serve especialmente para quem está sofrendo abusos, como humilhação, falta de pagamento e perigos no trabalho.
- Recebe multa, saque do FGTS e seguro-desemprego: Como em uma demissão sem justa causa.
- Pode ganhar indenização extra: Se provar que sofreu algum dano moral.
- Dá exemplo para outros colegas: Quando um funcionário vai atrás dos seus direitos, a empresa pensa duas vezes antes de repetir o erro com outros.
Quanto tempo dura a rescisão indireta?
Não existe um prazo único. Depende de quanto tempo o processo vai levar na Justiça. Veja o que costuma acontecer:
- Casos simples: 3 a 6 meses na primeira decisão (quando tudo está bem documentado e não tem muitos recursos).
- Casos com recurso: Se a empresa recorrer da decisão, pode passar de 1 ano. Quando tem muita discussão ou provas difíceis, pode demorar mais.
Perguntas frequentes sobre rescisão indireta
Quando posso pedir rescisão indireta?
Quando há atraso de salário, humilhação, assédio, riscos à saúde, corte de salário/bônus sem acordo ou quando a empresa fere algum direito básico seu. Tem que estar pronto para mostrar provas de que sofreu isso.
O que eu perco se pedir rescisão indireta?
Nada! Se ganhar, pega tudo. O risco é se o juiz negar o pedido (falta de provas = pedido de demissão), daí perde alguns direitos.
Vale a pena pedir rescisão indireta?
Se o ambiente é ruim e você tá sofrendo, pode valer sim. Você sai protegido e às vezes com indenização extra. Procure advogado para analisar certinho.
Quanto tempo leva o processo?
Cada caso é um caso. Mas a maioria dos processos leva de 3 a 12 meses, dependendo do local, tamanho das provas, recursos, etc.
Considerações finais
A rescisão indireta é um direito forte e importante do trabalhador brasileiro. Serve para não aceitar abusos e garantir uma saída justa do emprego, sem perder o que está na lei. Quem conhece seus direitos, luta a favor de si e dos colegas. Se não sabe o que fazer, fale agora com um advogado trabalhista pelo WhatsApp da Advocacia Jianoti. É rápido, seguro e pode evitar muito prejuízo.
Lembre: nunca aceite pressão para pedir demissão, não assine nada sem conferir. Todos merecem trabalhar com respeito, salário em dia e dignidade. Fique atento e conte sempre com apoio profissional na luta pelos seus direitos!
