Como receber FGTS retroativo se trabalhou sem registro?

Você trabalhou anos sem registro em carteira? Está sem saber se pode receber todo o FGTS desse período? Saiba que essa dúvida é muito comum, principalmente entre trabalhadores e trabalhadoras que se dedicaram por muito tempo sem ter a carteira assinada. A boa notícia é que, mesmo sem registro formal, ainda existe uma chance de garantir o seu FGTS retroativo. Só é preciso ficar atento aos prazos, reunir provas e entender o que diz a lei. Neste artigo, vamos tirar suas dúvidas de forma clara, mostrar exemplos reais e explicar passo a passo o que você pode fazer para buscar esse direito na Justiça.

O que é o FGTS e para quem é esse direito?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é aquele dinheiro que o patrão deveria depositar todo mês para quem trabalha com carteira assinada. O objetivo do FGTS é proteger o trabalhador em momentos importantes, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou doença grave. O direito ao FGTS está na Lei nº 8.036/90. Veja o que ela diz:

“O FGTS é um direito do trabalhador considerado empregado nos termos da CLT e deve ser depositado mensalmente pelo empregador em conta vinculada.” – Art. 15 da Lei nº 8.036/90

Portanto, a regra é clara: todo trabalhador registrado tem direito ao FGTS. Mas quem trabalhou sem carteira assinada, também pode buscar esse direito — desde que a Justiça reconheça que havia uma relação de emprego.

Trabalhei sem carteira assinada: posso receber FGTS?

Sim, é possível! Mas, primeiro, você precisa que a Justiça do Trabalho reconheça que existiu um vínculo de emprego entre você e a empresa, mesmo que não tenha havido registro em carteira. Para a Justiça, vínculo de emprego acontece quando você:

• Trabalhava com subordinação: obedecendo ordens e normas do chefe ou empresa;
• Tinha habitualidade: comparecia para trabalhar de forma contínua, com horários e rotina definidos;
• Era pessoalidade: só você podia fazer aquele serviço, não podia mandar outro no seu lugar;
• Recebia salário: existia pagamento pelo seu trabalho (mesmo que informalmente, por transferência ou dinheiro em espécie).

Se a Justiça reconhecer isso, a empresa pode ser obrigada a depositar o FGTS referente ao tempo inteiro que você trabalhou sem registro, limitado ao prazo legal.

Exemplo prático

Maria trabalhou como caixa numa loja de roupas durante 4 anos, mas nunca teve carteira assinada. Ao ser demitida, procurou um advogado, reuniu provas (testemunhas, prints de conversas, recibos de pagamento) e entrou na Justiça. O juiz reconheceu o vínculo, obrigou a empresa a pagar o FGTS dos 4 anos sem registro e todos os outros direitos.

Prazos: até quando posso cobrar o FGTS retroativo?

Fique atento! O prazo para pedir o FGTS na Justiça não é para sempre. A regra mudou após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, era possível pedir até 30 anos de FGTS não depositado. Agora, o prazo é de 5 anos (prescrição quinquenal).

• Se você entrar com a ação em 2024, só vai poder pedir FGTS não depositado desde 2019 para cá.
• Se o contrato acabou antes de 13/11/2014, os depósitos de até 30 anos podem ser cobrados.
• Cuidado! Além disso, você tem apenas 2 anos após o fim do trabalho para iniciar o processo, seja qual for o prazo do FGTS retroativo.

Resumo dos prazos:

• Prazo para pedir FGTS na Justiça: até 2 anos após sair do emprego
• Prazo para cobrar depósitos antigos: até 5 anos para trás, desde a data da ação (contratos após 13/11/2014)
• Por que esses prazos são importantes? Se perder o prazo, não tem mais o que fazer — o direito “caduca”.

O que é preciso para provar o direito ao FGTS retroativo?

No trabalho sem registro, é você quem deve mostrar para o juiz que existiu vínculo de emprego. Veja exemplos de provas que ajudam muito na Justiça:

• Testemunhas: pessoas que trabalharam com você, clientes ou até conhecidos que viram seu dia a dia na empresa;
• Mensagens e conversas: prints de WhatsApp, e-mails, recados sobre trabalho e horários;
• Recibos de salário: comprovantes bancários, pagamentos via Pix, notas fiscais ou recibos simples;
• Horários fixos, crachás e uniformes: tudo o que mostre uma rotina de trabalho vinculada à empresa;
• Postagens em redes sociais: fotos e comentários mostrando a rotina de trabalho (exemplo: foto no ambiente da empresa com uniforme ou colegas).

Quanto mais provas, melhor. O juiz vai analisar esse conjunto e decidir se havia ou não vínculo de emprego. Se decidir que sim, os direitos (incluindo FGTS) entram automaticamente na conta!

Tenho direito a todo o FGTS atrasado ou só parte?

Muita gente imagina que pode receber todo o FGTS desde o primeiro dia sem carteira. Mas, por causa da lei, normalmente só é possível receber o FGTS referente:

• Aos depósitos dos últimos 5 anos (prazo legal atual, pelo STF), se você entrou com o processo após 2014;
• Ao tempo reconhecido como vínculo — se você só conseguir provar parte do tempo, só recebe sobre esse período.

Portanto, nem sempre todo ano trabalhado sem registro vale FGTS se você não estiver dentro do prazo ou faltar comprovação.

Consigo sacar FGTS de empregos anteriores sem carteira?

Sim, é possível, mas você precisa passar pelo processo judicial. Veja como funciona:

1. A Justiça precisa reconhecer o vínculo de emprego.
2. A decisão judicial obriga a empresa a regularizar o FGTS — os valores entram na sua conta vinculada.
3. Você só pode sacar o FGTS depois que o processo terminar e conforme as regras normais: demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, compra de imóvel, entre outras situações autorizadas pela Caixa Econômica Federal.

Quanto vou receber de FGTS se trabalhei 2 anos sem carteira assinada?

O valor do FGTS é calculado em cima do seu salário bruto da época. O patrão deve depositar 8% do salário todo mês.

Exemplo prático: Se você recebia em média R$ 2.000,00 por mês, o patrão deveria ter depositado R$ 160,00 por mês (8% x 2.000). Em 2 anos, são 24 meses.

• R$ 160,00 x 24 meses = R$ 3.840,00 (sem contar correção e juros)

O cálculo pode variar, e o juiz sempre determina correção para compensar o atraso dos depósitos.

Posso recolher FGTS retroativo sendo autônomo ou MEI?

Se você sempre trabalhou como autônomo, microempreendedor individual (MEI) ou por conta própria, infelizmente não tem direito ao FGTS, pois esse direito vale só para empregados com carteira assinada ou com vínculo reconhecido pela Justiça.

Só existe uma exceção: se você foi registrado como MEI/autônomo, mas na prática sempre trabalhou como empregado (obedecendo ordens, com horários fixos, sem poder mandar outra pessoa em seu lugar). Nesse caso, vale a pena procurar um advogado para tentar pedir o reconhecimento do vínculo e garantir o FGTS retroativo.

O que diz a Justiça sobre trabalho informal e FGTS?

“O trabalhador que conseguir provar, na Justiça, que prestava serviços de forma contínua, subordinada e mediante salário, mesmo sem carteira assinada, TEM direito ao FGTS, assim como às férias e ao 13º salário, para o período reconhecido.” (entendimento do STF e tribunais trabalhistas)

Ou seja: o direito é garantido para quem provar o vínculo de emprego. Mas é preciso respeitar prazos e reunir provas, pois o juiz não pode decidir apenas pela palavra do trabalhador ou do patrão.

Opinião de especialista

“O trabalhador informal não perde o direito ao FGTS, mas precisa de decisão judicial para ter acesso. É recomendável buscar orientação jurídica assim que terminar o vínculo, para não perder prazos e valores.” – Dr. André Souza, advogado trabalhista.

Como pedir o FGTS retroativo: passo a passo

• 1. Procure um advogado trabalhista de confiança: Explique sua situação com todos os detalhes.
• 2. Separe provas: Junte tudo que demonstre a relação de trabalho – mensagens, fotos, comprovantes de salário, conversas, testemunhas, etc.
• 3. O advogado vai entrar com a ação: Isso se chama reclamação trabalhista, pedindo reconhecimento de vínculo e depósito do FGTS retroativo.
• 4. Aguarde o processo: O juiz vai analisar, ouvir testemunhas e decidir.
• 5. Se ganhar, prepare-se para sacar: Após decisão favorável, o valor do FGTS é depositado na sua conta vinculada e você pode sacar seguindo as regras normais do FGTS.

Por quanto tempo posso cobrar FGTS antigo?

Muita gente acha que pode cobrar FGTS a qualquer momento, mas não é bem assim. Como já explicamos, o direito de reclamar valores atrasados de FGTS prescreve em 5 anos. Mas, também, só pode entrar com a ação até 2 anos depois de sair do emprego. Veja um exemplo:

• Exemplo: João foi mandado embora em janeiro de 2018. Ele tem até janeiro de 2020 para entrar com a ação. E só pode pedir FGTS relativo aos cinco anos anteriores ao término do contrato.

Fique atento: se passar mais de 2 anos após sair do serviço sem entrar com processo, perde o direito de reclamar o FGTS ou qualquer outro direito trabalhista daquele emprego.

O que pode atrapalhar ou impedir de receber o FGTS retroativo?

• Falta de provas: não ter testemunhas confiáveis ou comprovantes do trabalho prejudica seu caso;
• Perder o prazo: deixar passar mais de 2 anos sem pedir Justiça;
• Trabalho eventual ou autônomo: serviços sem rotina, por conta própria, normalmente não geram FGTS.

Quais documentos ajudam a fortalecer seu pedido?

• Depósitos ou transferências frequentes: mostram pagamento de salário com regularidade;
• Mensagens de trabalho – WhatsApp, e-mail: conversas sobre tarefas, horários, ordens do empregador;
• Declarações de colegas ou clientes: cartas ou testemunhos confirmando sua rotina como empregado;
• Fotos e vídeos no ambiente da empresa: principalmente se mostram vínculo e participação constante;
• Uniformes, crachás e outros materiais: reforçam que você era tratado como parte da equipe fixa.

Dicas para aumentar suas chances de receber FGTS retroativo

• Junte documentos desde sempre: guarde todo tipo de prova, por menor que pareça.
• Procure orientação profissional logo após sair do emprego: não arrisque perder os prazos legais.
• Conte tudo ao advogado: cada detalhe pode ajudar na hora de provar seu direito na Justiça.
• Compartilhe sua história: muitas vezes, colegas também estão na mesma situação e podem servir de testemunha no seu caso.

Tire suas dúvidas – Perguntas frequentes

Consigo sacar FGTS retido de empregos anteriores?

Sim! Depois que o juiz reconhece o vínculo e manda pagar o FGTS, é possível sacar, conforme as regras normais (demissão, aposentadoria, doença, compra de imóvel, etc.).

Quanto vou receber se trabalhei 2 anos sem carteira?

Calcule 8% do seu salário bruto por mês de trabalho. No final, o valor é corrigido e atualizado pelo tempo de atraso.

Tem como recolher FGTS retroativo?

Só se você for considerado empregado pela Justiça. Autônomos e MEI não têm esse direito, a não ser quando a Justiça reconhece o vínculo disfarçado.

Em quantos anos prescreve o direito ao FGTS?

Em 5 anos, mas só pode ser pedido na Justiça até 2 anos após o fim do contrato.

Conclusão: trabalhei anos sem registro – o que fazer agora?

Se você trabalhou sem carteira assinada, não perca tempo! Guarde todas as provas possíveis, procure o mais rápido possível um advogado trabalhista e não deixe pra depois. O FGTS é seu direito – e ninguém pode tirá-lo, desde que você busque na Justiça a tempo e com boas provas. Muitos trabalhadores já conseguiram reverter a situação e garantir um dinheiro importante para seus projetos ou emergências. Compartilhe essas informações com colegas e amigos que estejam passando por isso: cada história de conquista ajuda a fortalecer a luta por direitos de todos nós!

Você conhece alguém que trabalhou anos sem registro? Compartilhe este conteúdo! Uma informação pode mudar o destino de uma família.