Introdução
Você, que trabalha como faxineira, diarista ou empregada doméstica, provavelmente já viveu a insegurança de não ter a carteira assinada ou se perguntou se está tudo certo com a sua situação. Este trabalho é essencial em muitos lares por todo o Brasil, mas, infelizmente, muitas mulheres ainda atuam de forma informal, sem saber exatamente o que a lei diz sobre os próprios direitos.
Neste guia especial, preparado pela Advocacia Jianoti, você vai entender de maneira clara e simples o que está previsto nas leis trabalhistas para quem faz faxinas em casas, apartamentos ou empresas, mesmo quando não existe o registro em carteira. Ao longo deste texto, vamos responder todas as dúvidas que recebemos de faxineiras e diaristas e mostrar passo a passo como garantir a proteção de quem realmente trabalha e merece respeito.
Se você é faxineira, diarista, ou conhece alguém que presta esse tipo de serviço, continue lendo! Esta informação pode mudar sua vida profissional e dar mais segurança para o seu futuro.
Faxineira, diarista ou empregada doméstica: qual a diferença perante a lei?
Antes de qualquer coisa, é essencial entender a diferença entre ser diarista, faxineira doméstica e empregada doméstica registrada. Essa diferença determina os seus direitos.
- Diarista: Trabalha até dois dias por semana na mesma casa, com pagamentos em dinheiro ou transferência após cada serviço. Não tem carteira assinada, pois é considerada autônoma pela Lei Complementar 150/2015.
- Empregada doméstica/faxineira com vínculo: Trabalha três ou mais dias por semana para o mesmo patrão. Nessa situação, a lei entende que existe vínculo empregatício, devendo a carteira ser assinada, com todos os direitos da categoria garantidos.
Por que essa diferença importa?
Muitas pessoas pensam que, trabalhando “por fora”, ou seja, sem carteira assinada, o patrão não tem obrigação nenhuma. Isso não é verdade.
Mesmo sem carteira assinada, se a faxineira trabalhar mais de dois dias por semana sempre para a mesma família, ela pode ter reconhecidos seus direitos como empregada. O que conta é a realidade do trabalho, não a falta do registro.
Esse entendimento é reforçado pela própria Lei Complementar 150/2015 e pela Justiça do Trabalho, que costuma priorizar a proteção de quem está mais vulnerável, ou seja, a trabalhadora.
Quais são os direitos de uma diarista sem carteira assinada?
Se você trabalha até dois dias por semana para cada cliente, a lei entende que você é autônoma. Veja os pontos mais importantes nesse caso:
- Sem vínculo de emprego: Não tem direito a férias, 13º salário, FGTS ou INSS pago pelo patrão.
- Autonomia: Pode negociar valores, horários, cancelamento de serviços e escolha dos clientes.
- Contribuição ao INSS: Você mesma pode pagar sua própria previdência, como contribuinte individual. Isso garante direito a aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios do INSS.
- Ultrapassou dois dias: Se começar a trabalhar três ou mais dias por semana para o mesmo patrão, pode pedir na Justiça o reconhecimento do vínculo e receber todos os direitos como empregada (mesmo “atrasados”).
Direitos da faxineira que trabalha mais de dois dias por semana sem carteira assinada
Neste caso, você faz parte de um grupo chamado “empregadas domésticas”. Mesmo que não tenha carteira assinada, se trabalhar três ou mais vezes por semana para o mesmo patrão, pode pedir na Justiça:
- Assinatura retroativa na Carteira de Trabalho
- Registro obrigatório no eSocial Doméstico
- Salário justo: nunca abaixo do salário mínimo
- FGTS e INSS: obrigatórios, pagos pelo empregador
- Férias de 30 dias por ano, com adicional de 1/3 do salário
- 13º salário
- Vale-transporte: se solicitado
- Hora extra: caso trabalhe além do combinado
- Aviso prévio: em caso de demissão sem justa causa
- Indenizações: em caso de dispensa irregular
- Estabilidade para gestante: grávida não pode ser demitida, mesmo em contrato irregular
- Licenças médicas e estabilidade caso precise se afastar por doença
A Justiça do Trabalho entende que o vínculo existe mesmo na informalidade. O importante é provar dias, horários e funções feitas.
Você não perde seus direitos mesmo se não tiver carteira assinada. O tempo trabalhado sem registro conta, e pode ser cobrado depois.
Faxineira precisa ser registrada?
Segundo a Lei Complementar 150/2015:
Toda empregada doméstica (incluindo faxineiras) que trabalha mais de dois dias por semana para a mesma pessoa ou família deve ser registrada. Não é “opcional”: é obrigação do patrão!
A assinatura da carteira não é um “favor”. É seu direito conquistado pelas lutas das domésticas. O vínculo se baseia em frequência, subordinação (cumprir ordens), pessoalidade (você faz o serviço, não manda outra pessoa) e pagamento pelo serviço.
Exceções e observações importantes
- Diaristas que trabalham até dois dias por semana: Não precisam de registro, mas ainda assim é bom ter provas do acordo (mensagens, recibos, etc.).
- Relações informais: Mesmo acordos só “falados” podem valer na Justiça se o trabalho virou rotina.
Quantos dias uma faxineira pode trabalhar sem registro?
O limite é bem claro e muitos juízes nem discutem mais esse ponto:
- Até 2 dias por semana para o mesmo contratante: Você, faxineira, é diarista autônoma. Não tem os direitos da empregada, mas pode negociar livremente.
- 3 dias ou mais por semana: Vínculo empregatício, registro obrigatório.
Se o patrão não registrar, pode ser fiscalizado, processado e obrigado a pagar tudo retroativo.
| Quantidade de dias/semana | Tipo de vínculo | Direitos garantidos |
|---|---|---|
| Até 2 dias | Diarista (autônomo) | Negociação livre, INSS facultativo |
| 3 dias ou mais | Empregada doméstica | Carteira assinada, férias, 13º, FGTS, INSS, entre outros |
Como funciona o acerto de quem não tem carteira assinada?
Foi dispensada sem carteira assinada, mas trabalhava três dias ou mais por semana? Não desista! Veja como cobrar seus direitos:
- Junte provas: Pode ser conversas de WhatsApp, depósitos na conta, testemunhas (até vizinhos), recibos de salário, fotos trabalhando.
- Procure um advogado trabalhista: Ele vai te orientar e preparar o processo para pedir reconhecimento de vínculo.
- Pedir na Justiça: Faça uma reclamação trabalhista e exija todos os seus direitos atrasados: férias, 13º, FGTS, INSS, aviso prévio e indenização, se for o caso.
- Punição do patrão: Se condenado, o patrão paga tudo retroativo, além de possíveis multas.
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Quais são os riscos para o empregador que não registra a faxineira?
Quem contrata faxineira para trabalhar três ou mais dias por semana, mas não faz o registro, corre sérios riscos:
- Multa administrativa: Se o Ministério do Trabalho ou outro órgão fiscalizar, o patrão pode ser multado.
- Processo trabalhista: Uma ação pode obrigar o pagamento de todos os direitos retroativos, além de indenizações extras.
- Obrigações legais: Gastos elevados para regularizar tudo (muitas vezes com juros e multas).
- Estabilidade da gestante: Se a faxineira ficar grávida, o patrão não pode mandar embora até 5 meses depois do parto, mesmo sem carteira assinada.
- Problemas pessoais: Conflitos, falta de confiança e aborrecimentos que podem ser evitados simplesmente cumprindo a lei.
Documentos e provas: como comprovar vínculo empregatício?
Quando é preciso provar que você era funcionária, vale juntar tudo que demonstre frequência, horários, pagamentos e relação com o contratante. Veja exemplos:
- Conversas por aplicativos: Prints de mensagens no WhatsApp, SMS ou e-mails sobre dias, horários e pagamentos.
- Depósitos bancários: Comprovantes de transferências ou depósitos feitos pelo patrão.
- Testemunhas: Vizinhos, outros empregados, porteiro do prédio ou parentes que possam confirmar seus dias de trabalho.
- Marcação de ponto, anotações e listas de presença:
- Fotos ou vídeos: Trabalhando no local, roupas de serviço, etc.
Esses detalhes, quando levados à Justiça, costumam ser suficientes para ter o vínculo reconhecido.
Caminhos para garantir direitos sem carteira assinada
Muita gente acha difícil ou impossível garantir os próprios direitos trabalhando na informalidade. Isso NÃO é verdade! Veja o que fazer:
- Peça orientação: Procure um advogado, sindicato ou a Defensoria Pública (atendimento gratuito nas principais cidades).
- Junte todas as provas: Seja organizada! Tenha fotos, prints, recibos, comprovantes e testemunhas.
- Tente conversar: Fale com o patrão sobre a obrigatoriedade da carteira, talvez ele queira regularizar e vocês resolvam sem briga.
- Procure a Justiça: Não conseguiu acordo? Não tenha medo de entrar com processo! A lei está do seu lado.
Se você tem dúvidas, envie sua dúvida no WhatsApp e descubra seus direitos.
Perguntas frequentes sobre faxineira sem carteira assinada (FAQ)
1. Quais os direitos de uma diarista sem carteira assinada?
A diarista, ao trabalhar até dois dias por semana para o mesmo contratante, é considerada autônoma. Pode negociar preço, mas não recebe 13º, férias nem FGTS. Passou de dois dias? Pode acionar a Justiça e conseguir todos os direitos de empregada.
2. Faxineira precisa ser registrada?
Sim! Se trabalha três ou mais dias por semana para a mesma pessoa, existe vínculo e a carteira deve ser assinada. Não aceite ser considerada diarista nesse caso.
3. O que precisa para provar o vínculo se nunca assinou a carteira?
Guarde mensagens, comprovantes de pagamentos, busque testemunhas e registre datas em agenda. Quanto mais provas, melhor. Tendo três dias por semana ou mais, a Justiça costuma dar razão à trabalhadora, mesmo contra a palavra do empregador.
4. Como funciona o acerto de quem não tem carteira assinada?
O acerto deve considerar férias vencidas, 13º salário, aviso prévio, FGTS, INSS, e até férias proporcionais, dependendo do tempo de serviço. Se o patrão não reconhecer, procure um advogado trabalhista.
5. Quantos dias uma faxineira pode trabalhar sem registro?
Até dois dias por semana, mantem-se diarista e não precisa carteira assinada. Acima disso, já há obrigação legal de registro.
Dicas práticas valiosas para faxineiras e diaristas
- Registre tudo: Sempre anote datas, horários, valores recebidos e tenha conversas sobre o serviço por escrito (WhatsApp, por exemplo).
- Contribua para o INSS: Você mesma pode regularizar sua previdência pagando como autônoma, garantindo aposentadoria no futuro.
- Em caso de gravidez ou doença: Procure orientação rapidamente. Você pode garantir estabilidade no emprego ou receber auxílio do INSS.
- Não aceite trabalhar três dias ou mais por semana sem registro: Isso coloca todos os seus direitos em risco.
- Cuidado com acordos verbais: O melhor é tudo por escrito. Até prints de mensagens valem!
- Converse primeiro: Antes de acionar a Justiça, tente conversar. Às vezes, o empregador desconhece a lei e pode resolver rápido!
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Conclusão
Infelizmente, a informalidade ainda é comum entre faxineiras e diaristas. Mas a lei trabalha a seu favor! Se você está nessa situação, não pense que tudo está perdido. Seus direitos não dependem do registro na carteira, mas sim da realidade do seu trabalho. Mantenha provas, busque orientação e lute pelo que é seu.
Na Advocacia Jianoti, defendemos diaristas, faxineiras e todas as trabalhadoras que precisam de proteção e respeito. Conte conosco para informar, proteger e lutar pelo seu direito!
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