Chegou o temido momento do aviso prévio e bateu aquela dúvida: se faltar durante esse período, o patrão pode dar justa causa? Será que algum direito trabalhista é perdido? Fique tranquilo! Neste texto, vamos explicar de maneira simples, clara e direta tudo o que você, trabalhador, precisa saber sobre as faltas no aviso prévio, os riscos de justa causa, descontos que podem acontecer e dicas para evitar problemas. Se você está de saída do emprego, este conteúdo é para você!
Entendendo o aviso prévio: regras iniciais
O aviso prévio é como um “comunicado” de despedida do trabalho. Ele serve para que tanto quem está sendo mandado embora, quanto quem pede demissão, tenham um tempo para se organizar, procurar um novo emprego ou arrumar outra pessoa para a vaga. Está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dos artigos 487 a 491, e também pela Súmula 276 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
- Prazo mínimo: O aviso prévio dura pelo menos 30 dias, podendo aumentar em 3 dias para cada ano que você trabalhou na empresa, até o limite de 90 dias.
- Sempre obrigatório? Sim, exceto em situações de justa causa ou quando patrão e empregado fazem um acordo para dispensar o aviso.
- Direito à redução de jornada: Se você está cumprindo aviso prévio porque foi mandado embora, pode escolher trabalhar 2 horas a menos todo dia, ou faltar os 7 últimos dias de trabalho, recebendo salário normalmente (veja o art. 488 da CLT).
É importante conversar e registrar por escrito qual dessas opções você escolheu. Isso evita confusão e garante que tudo seja feito de forma correta.
Faltas injustificadas no aviso prévio: descontos e impactos financeiros
Agora vem uma das principais dúvidas dos trabalhadores: o que acontece se eu faltar durante o aviso prévio? Muita atenção, porque a resposta impacta diretamente o seu bolso.
- Faltas injustificadas: Se você faltar sem justificar (sem atestado, por exemplo), o patrão pode descontar o salário dos dias que não aparecer.
- Faltou todos os dias? Se você não aparecer durante todo o aviso, a empresa pode considerar que foi um aviso prévio indenizado. Neste caso, o valor que você “deveria receber” é descontado do seu acerto.
- O desconto é proporcional: Só será descontado o valor referente aos dias faltados, a menos que configure conduta grave.
Vamos a um exemplo simples: Maria tinha que cumprir 30 dias de aviso prévio, mas faltou 5 dias sem dar nenhuma explicação. Nesse caso, o patrão pode descontar do salário ou do acerto esses 5 dias. Agora, se ela não aparece mais nenhum dia, aí tudo pode ser descontado do seu acerto final, convertendo o aviso para indenizado.
O que diz a súmula 276 do TST sobre descontar faltas no aviso prévio?
A Súmula 276 do TST determina que o aviso prévio é direito do trabalhador e do patrão, não podendo ser ignorado, salvo se houver acordo. Porém, se o trabalhador faltar sem motivo durante esse período, a empresa pode descontar os dias não trabalhados, inclusive convertendo o aviso em indenizado com o desconto no acerto.
Ou seja, a lei e os tribunais deixam claro: o desconto dos dias de falta injustificada é permitido durante o aviso prévio.
Faltas graves durante o aviso prévio: pode gerar justa causa?
Se você acha que o aviso prévio é terra sem lei, cuidado! Neste período, todas as regras do contrato ainda estão valendo. E sim, algumas atitudes podem até levar a uma demissão por justa causa. Veja os detalhes:
- Desídia: É quando o trabalhador age com descaso, faz o serviço de qualquer jeito, chega atrasado ou falta muitas vezes sem dar satisfação.
- Abandono de emprego: Considerado quando faltas sem justificar se estendem por 30 dias seguidos. O empregador deve notificar o funcionário antes da demissão por justa causa, mas isso serve inclusive no aviso prévio.
- Insubordinação: Quando o trabalhador desrespeita ordens diretas, age com rebeldia ou desacata superiores.
- Outras hipóteses: Estão listadas no art. 482 da CLT e incluem indisciplina, mentiras, roubo, agressão e outros casos muito graves.
Se a empresa provar e registrar corretamente essas faltas, pode dar justa causa. Isso faz o trabalhador perder direitos importantes, como:
- Multa de 40% do FGTS
- Aviso prévio indenizado
- Seguro-desemprego
- Saldo do FGTS
O art. 482 da CLT lista as situações que justificam a demissão por justa causa e vale também para o aviso prévio: “Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: ato de improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento, negociação habitual, condenação criminal, desídia, embriaguez habitual ou em serviço, violação de segredo da empresa, abandono de emprego, ato lesivo à honra e boa fama, ofensas físicas […]”.
Quantas faltas são permitidas no aviso prévio?
Muita gente pergunta se existe uma quantidade “permitida” de faltas: a verdade é que não existe um número exato na lei. O segredo está em entender a diferença entre falta justificada e injustificada:
- Faltas justificadas: Aquelas que têm algum documento que comprove o motivo, como atestado médico, falecimento de familiar, exames obrigatórios, acidente, etc.
- Faltas injustificadas: Sem apresentação de motivo, são descontadas do salário e do acerto final.
| Tipo de Falta | Exemplo | Consequência |
|---|---|---|
| Justificada | Atestado médico, óbito na família | Sem desconto; não leva à justa causa |
| Injustificada | Não aparecer sem motivo | Desconto de salário, risco de justa causa se for frequente |
Se a falta for única e sem grandes consequências, normalmente apenas será descontada. Mas faltar várias vezes, agir com má vontade ou ameaçar abandonar o serviço pode sim levar à justa causa. Cada caso é avaliado pelo contexto.
O que fazer em caso de falta durante o aviso prévio? Dicas úteis
Para o empregado
- Evite faltar sem justificativa. Só falte se for extremamente necessário e, neste caso, sempre comunique o patrão antes e, se possível, leve atestado ou justificativa por escrito.
- Avise sua escolha de redução de jornada. Se vai usar 2 horas por dia ou os 7 dias finais, peça ao RH ou ao chefe para registrar por escrito.
- Se pintar um imprevisto grave, tente negociar uma saída ou um acordo direto com o RH para evitar prejuízos no acerto.
- Tenha responsabilidade até o último dia. Deixar de cumprir o aviso pode dificultar conseguir outro trabalho depois e manchar sua reputação.
Para o empregador
- Faça registros formais das faltas. Mantenha tudo documentado, tanto faltas justificadas quanto injustificadas.
- Explique as consequências ao funcionário. Comunique que faltas injustificadas geram desconto ou até justa causa se forem graves.
- Evite demitir por justa causa sem motivo sério. Só faça isso se existir falta grave, bem registrada e comprovada.
- Se houver acordo para converter aviso trabalhado em indenizado, formalize por escrito e com assinatura das partes.
Exemplos práticos e jurisprudência
Veja algumas situações que já aconteceram e foram julgadas pelos tribunais:
- Exemplo 1: Uma funcionária faltou durante todos os dias do aviso prévio. O empregador converteu o aviso em indenizado, descontando o valor total do acerto final. O TST confirmou que a conduta do patrão estava correta.
- Exemplo 2: Um empregado faltou várias vezes sem justificar. Recebeu advertências e suspensões. Não mudou o comportamento, então, logo depois, foi mandado embora por justa causa. O tribunal manteve a decisão, pois ficou comprovada desídia (má vontade e reiteradas faltas).
- Exemplo 3: Trabalhador apresentou atestado médico nos últimos dias do aviso. A empresa tentou descontar os dias, mas a justiça deu ganho de causa ao trabalhador, pois a ausência foi comprovada e considerada justa.
O Tribunal Superior do Trabalho entende que faltas graves repetidas e sem justificativa durante o aviso podem justificar a rescisão por justa causa, desde que estejam bem documentadas (TST – RR-XXXXX, julgado em XX/XXXX).
Consultas e fundamentos legais
- CLT, art. 482: Dispõe sobre os motivos que podem levar à demissão por justa causa, inclusive durante o aviso prévio.
- CLT, art. 488: Destaca o direito do trabalhador à redução da jornada de trabalho ou ausência nos últimos 7 dias do aviso, sem prejuízo no salário.
- Súmula 276 do TST: Garante que o aviso prévio é direito do trabalhador, mas permite desconto caso haja faltas injustificadas.
Perguntas frequentes sobre faltas no aviso prévio
Pode dar justa causa por falta no aviso prévio?
Pode sim, mas precisa ser falta grave e repetida, como abandono do emprego, desrespeito direto ao chefe, ou faltar muitos dias seguidos sem dar motivo. Sempre tem que ter documentação.
O que acontece se tiver faltas no aviso prévio?
Se tiver atestado ou justificativa, não tem desconto. Mas faltas sem justificar são descontadas do salário e dos valores do acerto. Se faltar muitas vezes, pode ser considerada justa causa.
Quantas faltas são permitidas no aviso prévio?
Não tem um número exato na CLT. O que pesa é a frequência e gravidade das faltas, e se são justificadas. Se repetir ou abandonar o serviço, aí o risco de justa causa aumenta.
O que diz a súmula 276 do TST?
Diz que o direito ao aviso prévio é garantido, mas permite desconto dos dias não trabalhados, desde que não sejam faltas justificadas e não tenha acordo diferente.
Como evitar problemas: melhores práticas para o trabalhador
- Comunique sempre. Qualquer imprevisto, mesmo que pessoal, informe o RH ou o chefe. Isso mostra boa vontade.
- Documente justificativas. Se pegou atestado, salvou um recibo, ou tem mensagem provando que avisou a empresa, guarde tudo!
- Evite o famoso “deixar para lá”. Cumprir o aviso prévio direitinho evita desconto e até processos judiciais no futuro.
- Peça orientação, especialmente se a situação for complicada ou se você tem medo de injustiça. O advogado trabalhista pode analisar cada caso e proteger seus direitos.
Resumo prático para não errar no aviso prévio
- Evite faltas sem justificativa durante o aviso, pois isso pode gerar desconto ou, em casos graves, até justa causa.
- Converse sempre com o RH ou responsável da empresa quando precisar faltar — tudo documentado!
- Cumpra o aviso até o final, para garantir todos os seus direitos trabalhistas e sair “bem na foto” para futuros empregos.
- Procure um advogado trabalhista ao menor sinal de dúvida, desconto indevido ou ameaça de justa causa.
Conclusão
O aviso prévio é direito e dever de todo trabalhador registrado, e merece atenção especial. Não existe um “número mágico” de faltas permitidas, mas faltas injustificadas sempre trazem prejuízo e riscos. Falhou, justifique. Cumpriu tudo certinho? Sai fortalecido e com todos os seus direitos garantidos. E lembre-se: em caso de dúvida ou ameaça de perda de direitos, conte com um advogado especialista.
Está passando por um problema parecido com faltas no aviso prévio ou teme perder seus direitos? Envie sua dúvida no WhatsApp e descubra seus direitos. Nossa equipe está pronta para te ajudar!
