O que você precisa saber sobre a demissão por justa causa
Ser mandado embora por justa causa é uma das maiores preocupações do trabalhador. Essa é a maneira mais séria de acabar com um contrato de trabalho. Para quem passa por isso, muitas vezes é um choque e, infelizmente, significa perder alguns direitos importantes garantidos normalmente pela lei. Mas será que todo mundo entende de verdade por que isso acontece?
Neste guia, vamos explicar direitinho o que é a justa causa, os principais motivos pelos quais ela pode acontecer, trazendo exemplos que fazem parte da vida real de muitos trabalhadores brasileiros. E, o mais importante: você vai aprender como se proteger, o que fazer se isso acontecer com você e quando vale a pena procurar um advogado especialista.
O que é justa causa?
Justa causa acontece quando a empresa manda o empregado embora porque ele teria feito algo muito grave no trabalho, uma “falta grave” que está prevista na lei. Ou seja, não é qualquer motivo! Só situações listadas no Artigo 482 da CLT podem fazer o patrão aplicar a justa causa.
Segundo o artigo 482 da CLT: “Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (…) atos de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; negociação habitual sem permissão do empregador; condenação criminal; desídia; embriaguez habitual ou em serviço; violação de segredo da empresa; ato de indisciplina ou de insubordinação; abandono de emprego; ofensas físicas; lesões à honra e à boa fama; prática constante de jogos de azar; e atos atentatórios à segurança nacional.”
Quais os direitos do trabalhador demitido por justa causa?
Quando a demissão é assim, infelizmente você perde vários direitos que teria se fosse mandado embora sem motivo grave. Veja o que acontece na prática:
- Perde o saque do FGTS: Você não pode retirar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia) que está guardado lá.
- Sem aviso prévio: Não recebe aqueles dias extras ou o valor do aviso prévio.
- Não ganha a multa de 40%: O patrão não precisa pagar a multa em cima do saldo do FGTS.
- Não pode pedir o seguro-desemprego.
- Recebe só o saldo do salário e férias vencidas (com um terço a mais).
Por isso, é fundamental você entender direitinho o que pode ser considerado motivo para justa causa, porque não é qualquer coisa que justifica essa demissão.
Motivos que podem dar demissão por justa causa
Existem treze motivos principais, todos escritos na lei, que podem ser usados para aplicar a justa causa. Vamos explicar um por um, com exemplos de situações que costumam acontecer. Assim, você já fica de olho para não passar por nenhum risco!
| Motivo | Exemplo prático |
| Ato de improbidade | Furto de produtos, desvio de dinheiro, falsificação de documentos, fraude em relatórios. |
| Incontinência de conduta ou mau procedimento | Fazer brincadeiras constrangedoras, desrespeitar colegas, ou ter comportamento agressivo. |
| Negociação habitual sem permissão | Vender produtos concorrentes durante o horário de trabalho sem autorização do patrão. |
| Condenação criminal | Ser preso após decisão da Justiça, sem direito a recorrer, e não poder trabalhar. |
| Desídia nas funções | Chegar atrasado quase todo dia, faltar sem avisar, não cumprir as tarefas, mesmo sendo advertido várias vezes. |
| Violação de segredo da empresa | Revelar informações confidenciais, passar lista de clientes ou estratégias para um concorrente. |
| Ato de indisciplina ou insubordinação | Ignorar regras da empresa ou se recusar a obedecer ordens de superiores sem justificativa. |
| Abandono de emprego | Não aparecer no trabalho por vários dias (mais de 30), sem avisar ou dar explicação. |
| Ofensas físicas | Agressão ou tentativa de agressão física dentro da empresa (exceto legítima defesa). |
| Lesões à honra e à boa fama | Xingar colegas, contar mentiras que prejudiquem a imagem de alguém. |
| Prática constante de jogos de azar | Ficar jogando baralho apostado ou outros jogos proibidos durante o expediente. |
| Atos contra a segurança nacional | Cometer crimes graves ou participar de atos considerados perigosos para o país. |
Justa causa: como a empresa deve agir? (e o que você precisa observar)
Por mais que a falta do trabalhador seja grave, a empresa precisa seguir alguns passos para não cometer injustiça. Se o processo for feito de qualquer jeito, você pode reverter a demissão e conseguir seus direitos de volta!
- Rapidez: A punição tem que ser logo que a empresa descobre o problema. Se ela demorar muito, pode parecer que está aceitando o erro.
- Proporção: Nem toda falta grave é igual. Muitas vezes, antes da justa causa, a empresa deve dar advertência e depois até suspender, se continuar acontecendo.
- Documentos e provas: Precisa registrar tudinho: advertências, suspensões, cartas, emails, gravações, relatos de testemunhas… Isso é indispensável!
- Chance de defesa: O trabalhador deve poder contar sua versão. Se não escutarem o empregado, a empresa está errada.
Se a empresa não fez algum desses passos direitinho ou não provou a falta grave, você pode pedir na Justiça para reverter a demissão por justa causa!
Exemplos reais (que já aconteceram na Justiça)
- Furto de materiais: Funcionário pego levando ferramentas embora sem autorização.
- Faltar por mais de 30 dias: Mesmo depois do pedido para voltar ao trabalho, não apareceu, caracterizando abandono.
- Vazar informações: Passar dados da empresa para concorrente para conseguir outra vaga.
- Desídia reincidente: Receber várias advertências e continuar produzindo pouco de propósito, prejudicando a equipe.
A Súmula 212 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indica: “O abandono de emprego é caracterizado pela ausência injustificada por mais de 30 dias e pela intenção de não mais retornar ao serviço.”
Cuidados e riscos para o trabalhador
Às vezes, o patrão abusa da justa causa, dá esse tipo de demissão sem muita prova, só para economizar nos direitos do trabalhador. Se isso acontecer com você, não aceite se calar!
- Justa causa sem provas é injusta: O patrão precisa ter prova ou testemunhas do que está alegando. Não basta só uma suspeita.
- Denuncie perseguição ou injustiça: Se você sente que foi injustiçado, busque a orientação de um advogado trabalhista.
- Não aceite ameaça para assinar documentos sem ler: Peça para algum conhecido ler junto ou leve até o sindicato, na dúvida não assine.
- Procure um profissional: Muitas vezes, um advogado consegue reverter a demissão e garantir seus direitos completos!
Foi mandado embora por justa causa? Veja o que fazer
Ninguém merece sair do emprego injustamente. Você pode e deve se defender, pois a justiça está aí para isso!
- Peça todos os documentos da demissão: Contracheque, aviso, recibo de férias, saldo de salário… Guarde tudo!
- Anote e busque testemunhas: Pessoas que viram o que aconteceu podem ajudar muito na hora de provar a verdade.
- Reúna provas: Qualquer mensagem, áudio ou gravação pode ser útil para mostrar que aquilo não foi culpa sua.
- Procure um advogado de confiança: Só um especialista pode dizer se foi válido ou não, e ajudar a buscar seus direitos.
Situações comuns de dúvida (Perguntas frequentes)
Como evitar uma demissão por justa causa?
- Cumpra os horários: Assiduidade é importante. Chegue e saia na hora certa.
- Obedeça regras da empresa: Uniforme, EPIs, limpeza, postura – tudo isso conta pontos para você.
- Seja honesto e responsável: Fuja de confusões, não pegue nada que não é seu.
- Converse sempre que tiver dúvida: RH ou um líder podem ajudar muito a evitar problemas.
- Evite conflitos e discussões agressivas!
Já ouviu algum caso assim? Compartilhe!
Você conhece alguém que já passou por esse tipo de situação? Compartilhe este artigo com parentes, vizinhos ou colegas de trabalho. Quanto mais gente souber seus direitos, menos chance de sofrer injustiças.
Resumo: seus direitos e onde buscar ajuda
- Nunca assine papéis sem ler ou entender após ser mandado embora por justa causa.
- Peça por escrito todos os detalhes da sua demissão.
- Se sentir injustiçado, junte provas e procure um advogado trabalhista!
- O advogado pode brigar por você na Justiça e recuperar seus direitos.
O processo de justa causa pode ser complexo, mas você não está sozinho! O escritório Advocacia Jianoti defende somente trabalhadores e está pronto para ouvir seu caso com respeito, rapidez e confiança.
