Ser mãe é um direito de todas as mulheres — inclusive daquelas que enfrentam diariamente os desafios de manter um negócio próprio ou garantir a renda como autônomas. Durante a gravidez, no processo de adoção ou mesmo em situações delicadas, como um aborto não criminoso, o apoio financeiro é fundamental. Mas será que quem é MEI ou trabalha por conta própria tem direito à licença-maternidade? Quais são as regras, os valores e os cuidados necessários para solicitar o benefício ao INSS? Preparamos este guia pensando em você, que deseja entender de forma clara e segura como garantir o salário-maternidade em 2025.
O que é o salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS para amparar financeiramente a mãe quando ela precisa se afastar do trabalho por causa do nascimento do filho, adoção, guarda judicial para adoção ou aborto não criminoso. Esse benefício foi criado para garantir que nenhuma trabalhadora fique desamparada nesse momento tão importante.
O artigo 71 da Lei 8.213/91 assegura que toda segurada tem direito ao salário-maternidade por 120 dias, com início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste, em caso de adoção ou guarda para fins de adoção.
Quem tem direito ao salário-maternidade?
Você não precisa ter carteira assinada para receber! O INSS garante o benefício para quem efetua os recolhimentos previdenciários, tais como:
- Empregada registrada (CLT)
- Microempreendedora Individual (MEI)
- Contribuinte individual (autônoma)
- Empregada doméstica
- Trabalhadora avulsa
- Segurada facultativa (aquela que paga INSS mesmo sem trabalhar)
Ou seja, tanto a MEI quanto a autônoma podem sim pedir a licença-maternidade, desde que estejam em dia com seus pagamentos ao INSS.
Importante ressaltar que para as empregadas com carteira assinada e trabalhadoras avulsas, não há período de carência, ou seja, não é exigido um tempo mínimo de contribuição. Contudo, para contribuintes individuais, facultativa e seguradas especiais, pode ser exigida uma carência de 10 meses de recolhimentos prévios, a depender do caso. Nestas situações, busque um advogado trabalhista e relate o seu caso para melhores esclarecimentos!
Como funciona a licença-maternidade para MEI/autônoma/contribuinte individual?
- Contribuição: em dia com a DAS (boleto mensal de microempreendedora) e pelo menos 10 meses de contribuições (há exceções).
- Valor: salário mínimo nacional (em 2025, R$ 1.518,00). Se você contribuiu com um valor acima do mínimo, pode ter direito a um benefício maior.
- Duração: 120 dias (4 meses) para parto, adoção ou guarda; para casos de aborto não criminoso, 14 dias se o aborto ocorrer até a 23ª semana de gestação, ou 120 dias se ocorrer após a 23ª semana ou em caso de natimorto.
- Prazo: a solicitação do salário-maternidade pode ser feita a partir de 28 dias antes da data prevista para parto, já o prazo máximo para solicitar o salário-maternidade é de 5 anos após o evento, seja parto, adoção ou aborto.
Tipos de afastamento e duração do salário-maternidade
| Situação | Duração do benefício | Observação |
|---|---|---|
| Parto (inclusive natimorto) | 120 dias | Começa até 28 dias antes da data prevista |
| Adoção ou guarda para adoção | 120 dias | Independe da idade da criança |
| Aborto não criminoso (espontâneo ou legal) até a 23ª semana | 14 dias | Necessário atestado médico detalhado |
Passo a passo: como solicitar o salário-maternidade pelo Meu INSS
- Conferir pagamentos: Veja se está tudo pago (DAS para MEI, GPS para autônoma). Se houver pendências, regularize.
- Separar documentos:
- RG, CIN, CNH ou CTPS
- CPF
- Em caso de necessidade de afastamento 28 dias antes do parto, atestado médico
- Em caso de guarda, termo de guarda
- Em caso de adoção, certidão de nascimento emitida após decisão judicial
- Acessar portal: Entrar no site Meu INSS ou baixar o aplicativo.
- Pedir benefício: Buscar por “salário-maternidade” e preencher tudo online. Anexe os documentos digitais (foto ou PDF).
- Acompanhar pedido: Tudo pode ser acompanhado pelo próprio aplicativo – o prazo máximo de resposta do INSS é de 45 dias.
Perguntas frequentes sobre licença-maternidade do MEI e da autônoma
O que acontece se eu estiver com pagamentos atrasados?
Você precisa regularizar os pagamentos em atraso antes de pedir o benefício. Só assim volta a ter acesso ao salário-maternidade.
E se meu pedido for negado?
Você pode recorrer pelo próprio portal Meu INSS, enviando documentos extras. Se mesmo assim for negado, procure um advogado especializado.
Sou MEI, sempre paguei certinho, mas recebi menos do que esperava. Isso pode acontecer?
Só recebe acima do mínimo quem pagou o INSS sobre um valor maior (isso vale mais para autônomas). Se ficou alguma dúvida, entre em contato com um advogado para revisar o valor do benefício.
Quem está de licença-maternidade pode continuar trabalhando?
O objetivo do salário-maternidade é garantir descanso da mãe ao lado do bebê. Se alguém continuar trabalhando como MEI ou autônoma durante o período de licença, corre o risco de ter o benefício cortado ao ser constatado pelo INSS.
Como aumentar o valor do salário-maternidade?
Se você quer receber mais do que um salário mínimo no período da licença, precisa contribuir ao INSS sobre um valor mais alto. Para MEI, é possível fazer um pagamento complementar; para autônomas, basta declarar e pagar sobre um salário maior. Isso garante um benefício mais alto após 12 meses pagando no novo valor.
Entendendo o valor do benefício: Comparativo rápido
| Tipo de contribuinte | Como paga INSS | Valor do benefício |
|---|---|---|
| MEI | DAS (boleto) | Salário mínimo, salvo se pagar acima do mínimo |
| Autônoma (individual) | GPS (carnê) | Média do valor dos últimos 12 pagamentos |
Dicas exclusivas para garantir seu benefício sem dor de cabeça
- Pague sempre em dia: Atraso nos boletos pode dificultar ou até barrar seu pedido.
- Cadastro atualizado: Mantenha seus dados atualizados no INSS – erro de endereço, nome ou CPF atrapalha o processo.
- Digitalize os documentos: Tire foto ou salve PDF de tudo que for necessário.
- Olhe o aplicativo diariamente: O INSS pode pedir um documento a mais e o prazo corre rápido.
- Foi negado? Não desista! Recorrer é um direito seu, e um advogado pode ajudar nesta hora.
A importância da regularização do MEI para proteger a maternidade
Além da licença-maternidade, estar com os pagamentos em dia como MEI garante outros benefícios importantes: direito a aposentadoria, auxílio-doença, proteção caso precise se afastar do trabalho, e até pensão aos filhos em caso de falecimento. Se os pagamentos atrasarem muito, todos esses direitos podem ser perdidos. Por isso, trate o pagamento mensal como prioridade – é um investimento na sua segurança!
Quando procurar um advogado?
Casos de benefício negado, dúvidas sobre pagamentos em atraso, dificuldades com o Meu INSS ou insegurança na documentação? Não perca tempo: clique aqui e fale agora com um advogado trabalhista. Assim você evita prejuízo, ganha proteção e orienta outras mulheres que precisam de ajuda!
Considerações finais
A licença-maternidade, mais do que um direito, é um apoio importante para a mãe MEI ou autônoma enfrentar com tranquilidade a chegada do filho ou uma situação delicada. Fique atenta: mesmo sem carteira assinada, o INSS resguarda quem é formalizada e quem paga em dia. As regras ficaram mais fáceis, o pedido pode ser feito online, e existe maneira de aumentar o benefício se organizar seu pagamento.
Cuide da sua contribuição, mantenha a documentação certa e compartilhe com quem você sabe que precisa dessas informações — a maternidade merece respeito, dignidade e proteção!
